Jota

A novela do reajuste dos servidores federais parece estar próxima de se encerrar. A Casa Civil enviou recentemente ofício aos demais Poderes consultando sobre o interesse na “revisão geral” de 5% do salário de seus servidores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, formalizou seu apoio à medida e informou, em resposta ao governo, que o impacto em todo o Judiciário seria de R$ 827,9 milhões neste ano, considerando a vigência a partir de julho — sendo R$ 326,7 milhões só na Justiça do Trabalho. Em nota divulgada na última quarta-feira (11/5), Fux disse que “se manifestou de acordo com a medida proposta ao Poder Judiciário, uma vez que a revisão linear atingiria todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público”. (Leia a íntegra da nota ao final da reportagem)

No Executivo, o custo do reajuste linear de 5% deve ficar na ordem de R$ 6,3 bilhões neste ano, dobrando em 12 meses. No Legislativo, o impacto é de R$ 258 milhões este ano e o dobro desse valor no ano que vem, segundo estimativa do governo.

A medida exigirá corte de despesas em outras áreas. O governo tinha uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustes. Não se sabe se ela será usada para isso ou se para fazer algumas bondades adicionais para policiais e Receita Federal.

Fonte do governo disse ao JOTA que a tendência no momento é que seja enviado projeto apenas com a “revisão geral” de 5% este ano. Esse mesmo interlocutor reconhece que ainda há risco de propostas para setores específicos, como polícias e Receita Federal, avançarem.

Leia a íntegra da nota no ministro Luiz Fux:

“O presidente do STF, Ministro Luiz Fux, recebeu ofício da Casa Civil nesta segunda (9), com pedido de resposta para o mesmo dia, informando do interesse do presidente da República, no exercício de sua competência exclusiva, em conceder reajuste salarial geral em toda administração pública federal, no percentual de 5%, a chamada Revisão Geral Anual.

O Ministro Fux se manifestou de acordo com a medida proposta ao Poder Judiciário, uma vez que a revisão linear atingiria todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público.

Em se tratando de revisão geral, o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes.

Conforme consulta feita às áreas técnicas, há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente, sendo certo que a referida proposta ainda depende de lei própria do Poder Executivo.

O Ministro Fux deu ciência aos demais ministros do STF sobre os fatos nesta quarta-feira (11), possibilitando que se manifestem a respeito do tema”.