Sindsep-PE

Depois de acatar, sem ressalvas, o reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo anunciou que pretende adiar o reajuste de janeiro de 2019, previsto para uma pequena parcela do funcionalismo federal, algo em torno de 253 mil pessoas. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o adiamento deve ser feito por meio de uma medida provisória. Caso não consiga aprová-la, a ideia é reformular o orçamento, deixando-o mais “compatível com a realidade”. 

Esse reajuste a ser adiado, previsto na Lei nº 13.464/17, não representa diretamente os servidores filiados ao Sindsep-PE. Ele atinge apenas sete carreiras do Executivo (VER ABAIXO) e mais uma gratificação, que é concedida aos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União (AGU). A base do sindicato, assim como a da Condsef/Fenadsef, que representa a maioria do Executivo, não teve reajuste este ano e, se depender do governo, também não terá em 2019, já que Temer insiste em reajuste zero e nem sequer dialoga com a categoria.

Após liberar o reajuste de 16,38% aos ministros do STF e de toda a repercussão negativa na imprensa, o presidente Michel Temer chegou a publicar na sua conta no Twitter que “o aumento dos servidores do Executivo será mantido. Porque se fosse vetado, geraria efeitos apenas sobre o Executivo e não sobre o Legislativo e o Judiciário". No entanto, parece que não é bem assim. “Mais uma vez o governo beneficia um setor em detrimento a outro, descumprindo inclusive a lei”, diz, indignado, o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Na pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2018 dos Servidores Federais, uma das demandas é justamente a extensão da Lei nº 13.464/17 para os demais servidores do Executivo, cerca de 1,1 milhão de pessoas. A defasagem salarial da categoria é grande. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), seria necessário um percentual de 25,63% para recompor o poder de compra dos servidores.

Lembrando que na pauta de reivindicações 2018, os servidores cobram também o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015. Não se trata de reajustes salariais, mas a criação de grupos de trabalho para analisar demandas específicas, como reestruturação de carreiras. A categoria reivindica também este ano aumento da per capita para a saúde suplementar, a criação da data-base, a regulamentação da negociação coletiva no setor público etc.

SETORES COM REAJUSTE PREVISTO PARA 2019
Conforme Lei nº 13.464/17, que pode ser descumprida pelo governo
- Carreira de perito-médico previdenciário
- Carreira de supervisor médico-pericial
- Carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de auditoria-fiscal do Trabalho
- Carreira policial civil dos extintos territórios federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima
- Carreira de diplomata
- Carreiras de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria
- Carreiras de analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista de infraestrutura sênior
- Gratificações concedidas aos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União