Condsef/Fenadsef

Há 16 anos, desde 2007, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, frente oficial e histórica, atua na defesa dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal e dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ser reinstalada nessa 57ª Legislatura (2023-2026) a frente necessita de ao menos 192 assinaturas de deputados e senadores. Até o momento, mais de 60 parlamentares já assinaram. Entidades representativas de servidores, incluindo a Condsef/Fenadsef, e a CUT, participaram nessa segunda-feira, 27, da 1ª reunião deste ano com o objetivo de debater a reinstalação, organização e funcionamento da frente. 

Na Câmara dos Deputados o apoiamento pode ser feito todo online, basta o deputado ou deputada acessar o link (clique aqui) e utilizar o código CD231029392300. Já no Senado as assinaturas são recolhidas via fichas presenciais para só depois ocorrer a validação da adesão. Em todas as legislaturas a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público alcançou mais de 300 assinaturas e a expectativa é de que se alcance essa adesão em breve.

PLNs para garantir reajuste do funcionalismo são prioridade

Uma vez reinstalada, o foco será dar conta dos desafios mais urgentes que afetam servidores e serviços públicos no Congresso Nacional. A pressão já começa buscando aprovação do PLN que propõe alterar orçamento para que a proposta de reajuste de 9% do funcionalismo possa ser levada a votação. Para que os valores referentes ao reajuste emergencial possam ser incluídos na folha de maio, a ser paga aos servidores no início de junho, o processamento da folha deve começar preferencialmente ainda em abril por se tratar de inúmeras tabelas salariais diferentes.

Outra providência urgente é defender que o plenário da Câmara vote requerimento para devolver ao Executivo a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. Servidores devem pressionar para que seja enviado requerimento de retirada de pauta para que o plenário possa votar a devolução do projeto ao Executivo.

Direito de greve e negociação coletiva

Outro tema histórico diz respeito à regulamentação da negociação coletiva no serviço público. A ratificação da Convenção 151 da OIT e garantia do direito de greve dos servidores públicos é pauta que está em debate desde o início da frente. Com o acúmulo ao longo desses anos o que se espera é que finalmente o tema possa avançar para que o Legislativo finalmente possa regulamentar esse que é um direito essencial dos servidores públicos.

A Condsef/Fenadsef, que atua junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, desde o início, segue no trabalho para garantir a sua reinstalação e que as pautas importantes para servidores e serviços públicos possam avançar no Congresso Nacional. A Confederação reafirma, dezesseis anos depois, a mesma expectativa do ano em que a frente foi instalada: dar visibilidade aos problemas que afetam servidores e serviços públicos para que sejam resolvidos com ajuda do Congresso.