Sindsep-AP

O I Trabalhadores em Debate WAA ocorreu na última sexta-feira, 15, no auditório da sede administrativa do Sindicado dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá – Sindsep/AP. Participaram do evento o sócio-fundador do Escritório Wagner Advogados Associados, José Luiz Wagner, e o advogado Valmir Floriano Vieira de Andrade, como debatedores, e o advogado Davi Silva, como mediador. Além de dirigentes dos Sindicatos do Estado do Amapá, representantes de Centrais Sindicais e representantes da sociedade civil organizada.

O objetivo do encontro foi esclarecer as entidades sindicais sobre os malefícios contidos na PEC 06/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência e que incidem mais uma vez na retirada de direitos da classe trabalhadora. Bem como, discorrer sobre a atual conjuntura política nacional e reverter os efeitos da MP 873/2019 que retira o desconto em folha das mensalidades sindicais.

Na primeira explanação o Dr. José Luís Wagner discorreu sobre a atual conjuntura política do país, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. No ponto de vista do advogado o que se instalou no pais foi uma gestão fraca e de pouco ou quase nenhum resultado para a classe mais pobre do país.

“O que temos hoje à frente do país são grupos de interesses, senão vejamos: os evangélicos defendem os interesses de sua classe, a justiça é representada por Sergio Moro e o grande capital tem seu maior representante que é o Ministro Paulo Guedes, que atua de acordo com o direcionamento do mercado financeiro e para beneficiar os banqueiros, não existe uma coesão, nem eles mesmos se entendem”, afirmou o advogado.

José Luiz Wagner convocou os representantes das entidades sindicais a se mobilizarem contra a Reforma da Previdência que já está no Senado Federal. "Temos que agir de forma a atingir o maior número de pessoas, temos que ir nas escolas, nas ruas, nos bairros e convocar todos para nos ajudar a barrar essa reforma nefasta”, disse José Luiz Wagner.

A análise de conjuntura ainda tratou da MP 873/2019, publicada por Jair Bolsonaro, no dia 1º de março, que tira dos sindicatos o desconto da mensalidade dos sindicalizados em folha de pagamento, obrigando que seja pago por meio de boleto bancário.

No encerramento de sua explanação, o advogado convocou todos os presentes a assinarem um ofício endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre DEM/AP, solicitando que devolva a MP 873/2019, para o presidente Jair Bolsonaro, por não ter caráter de urgência e ser Inconstitucional por violar o postulado da liberdade associativa sindical estabelecida nos artigos 8º, IV e V e 37 VI da Constituição Federal,  e ter conotação dentre outras coisas de limitar a liberdade individual dos trabalhadores de participar do custeio de suas entidades representativas.

Já na segunda palestra o Dr. Valmir Floriano Vieira de Andrade tratou da Reforma da Previdência, que se aprovada, terá efeito devastador na classe trabalhadora, com a retirada de direitos e aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição.

De acordo com as explicações do advogado a Reforma da Previdência Dificulta o acesso ao benefício, aumentando o tempo de contribuição e a idade; reduz o valor do benefício de todos os trabalhadores; aumenta a contribuição previdência para os que ganham acima de R$ 4.500,00; restringe o abono salarial para quem recebe salário mínimo.

O palestrante ainda lembrou que a Reforma da Previdência acaba com os direitos dos trabalhadores que já estão aposentados; desvincula o salário mínimo das pensões; cria idade mínima para os trabalhadores com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos; introduz o conceito de miserabilidade e reduz o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos; R$ 400,00 para acima de 60 anos e R$ 998,00 para acima de 70 anos; trata os desiguais como iguais, aproximando o RPPS do RGPS e os professores

E por fim, o principal objetivo da PEC 06/2019 sobre a Reforma da Previdência é criar o Regime de Capitalização, privatizando a previdência entregado esta carteira nas mãos do grande capital.