Sindsep-DF

Na terça-feira, 8, Fonasefe e Fonacate, fóruns que representam o conjunto dos servidores do Executivo, enviaram ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando a abertura imediata de um canal de negociação com servidoras e servidores públicos. Em ofício protocolado ainda em janeiro, as entidades pontuaram três revindicações centrais para negociar: recomposição salarial emergencial e linear de 19,99%; cancelamento da PEC 32, da reforma Administrativa e a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), que congela investimentos no setor público por pelo menos vinte anos. 

Para as entidades, sem a abertura efetiva de um canal de diálogo é impossível sanar a crise instalada junto às diversas categorias do setor público. Da entrega de cargos, à paralisações e protestos, até um indicativo de greve para março, servidores em todo o Brasil seguem mobilizados e unificados na tarefa de pressionar o governo Bolsonaro para atender aos pleitos emergenciais apresentados. 

Especialistas alertam que caso Bolsonaro insista em seguir na ideia de conceder reajuste apenas a algumas categorias, o governo deve estar preparado para enfrentar uma batalha judicial de outros servidores, baseados no Regime Jurídico Único (RJU) e o direito à tratamento isonômico e paridade.

Reposição linear é “viável e legal”

As entidades lembraram ainda que a reposição linear é “viável e legal”. Há dinheiro no orçamento e condições legais para o reajuste da categoria. Além disso, a reposição das perdas inflacionárias para todas as categorias está prevista no artigo 37o da Constituição Federal.

“O governo sequer abre um canal de diálogo com servidores e vem pedir compreensão a sindicatos? Pergunte aos milhões de trabalhadores do setor público que estão lutando contra falta de investimento e condições adequadas de trabalho para atender a população também em meio à pandemia e seguem com salários congelados e defasados há mais de 5 anos. Ninguém aqui está cobrando absurdos. Vamos seguir exigindo tratamento isonômico e respeito”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.