Valorização do serviço público, revogação da Emenda Constitucional 95, tributação de ricos e ampliação do adicional de insalubridade para trabalhadores da saúde são as principais lutas do momento. Entidades filiadas devem se somar à mobilização
Condsef/Fenadsef
Esta semana foi marcada por reuniões virtuais da Direção Nacional e do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef. Cumprindo o isolamento social para contenção da pandemia do novo coronavírus e para proteção de profissionais essenciais, bem como do Sistema Único de Saúde, dirigentes se adaptam à nova rotina. Os encontros virtuais discutiram estratégias possíveis de resistência, em defesa da categoria e dos serviços públicos em geral, que se mostraram mais do que nunca essenciais à população.
Como encaminhamento, a Confederação ressalta que todas as entidades devam se engajar na luta pela valorização do serviço público e, especialmente, pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, inclusive nas áreas de saúde e educação, onde a sociedade mais se apoia neste momento, à espera de soluções práticas para eliminação da doença que amedronta a todos. Os servidores públicos, que já estão empenhados na guerra contra o vírus, muitos em situação de risco de contaminação constante, seguem atacados pelo Governo Federal, parlamentares e imprensa a serviço do capital.
Diariamente surgem tentativas de redução salarial e a última investida veio nesta quarta-feira, 15, quando o governo decidiu excluir reajuste e concursos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Nesta semana também, o editor do jornal Folha de S. Paulo defendeu publicamente que os trabalhadores da administração pública devam pagar a conta da pandemia, com cortes de vencimentos. O que governantes e a grande imprensa ainda se recusam a pautar é a necessidade de revogação da EC 95 e a suspensão do pagamento da dívida pública, que possibilitaria ampliação dos investimentos públicos sem sacrificar nenhum trabalhador, seja ele público ou privado. Atitude urgente também é a taxação das grandes fortunas.
A Condsef/Fenadsef deliberou pelo apoio à carta "Tributar os ricos para enfrentar a crise", elaborada por entidades do Fisco e da Justiça Fiscal (AFD, Anfip, Fenafisco e IJF). O documento reúne um conjunto de propostas concretas de mudanças na tributação nacional com o propósito de apontar fontes de recursos para financiar medidas urgentes e necessárias para enfrentar os efeitos da pandemia. A preocupação principal é com socorro a Estados e Municípios, ao SUS e aos trabalhadores com renda afetada neste momento.
A carta aberta apresenta 14 propostas, que incluem, entre elas, a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF), criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras e revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior.
No trabalho coletivo para contenção da pandemia, os profissionais da saúde são os mais afetados. Em levantamento realizado pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), como parte da campanha "Trabalhadores e Trabalhadoras Protegidos Salvam Vidas", a qual a Condsef/Fenadsef participa, os resultados apontaram que 77% das pessoas que responderam à enquete não passaram por treinamento adequado para o trabalho desenvolvido com a população. 67% denunciaram insuficiência de equipamentos de proteção individual, sendo que 11% disseram não ter nenhum EPI.
Nesta semana, o Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá (MT), que possui em seu quadro empregados da Ebserh, confirmou que oito profissionais da saúde testaram positivo para o coronavírus. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, 14 servidores da saúde já morreram sob suspeita de contaminação de Covid-19. Diante dos altos riscos à vida desses trabalhadores, a Condsef/Fenadsef deliberou pelo apoio total ao PL 744/2020, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19. A proposta foi apresentada pelos deputados federais Carlos Veras (PT-PE) e José Ricardo (PT-AM).
Em circunstâncias normais, os trabalhadores estariam nas ruas, realizando protestos e pressionando o governo para adotar as medidas necessárias para superação da crise. Em isolamento social, entretanto, o caminho é a mobilização pela internet. A Condsef/Fenadsef recomenda a todos os servidores, filiados ou não, que pressionem parlamentares por e-mail e que se engajem no compartilhamento de materiais das campanhas em defesa do serviço público, pela proteção de trabalhadores e pela tributação de grandes fortunas.
Na próxima quinta-feira, 23, a Confederação irá participar de uma live sobre serviços públicos em tempos de pandemia, realizada pelo Fonasefe. Detalhes de acesso e horário serão divulgados em breve. A entidade também destaca o 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, como data de mobilização intensificada nas redes sociais.
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