Lançamento de frente parlamentar de apoio ao texto foi adiado. Governo retarda envio do projeto, aumentando tensão entre servidores
Metrópoles
Sem prazo. É assim que está o envio da reforma administrativa pelo governo ao Congresso Nacional. O embate envolvendo o orçamento impositivo (que acabou em acordo entre Planalto e Congresso) indiretamente “postergou” ainda mais o início das discussões das mudanças no funcionalismo público. A proposta do governo se arrasta desde o ano passado, sem uma definição formal.
Somente este ano, a reforma que mexerá no cotidiano do servidor foi adiada duas vezes. Inicialmente, o governo prometeu enviar o texto em meados de fevereiro. Depois, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que encaminharia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) após o Carnaval. Nenhuma das datas vingou, o que contrariou ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na prática, o projeto quer reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira, mudanças no estágio probatório e redução de salários e de categorias.
Até mesmo os parlamentares que defendem a proposta, sentiram o impacto. Na Câmara, o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, previsto para esta terça-feira (03/03), foi desmarcado. Também está sem data e pode ficar esvaziada.
O grupo composto por 226 deputados de 23 partidos pretende reunir parlamentares, especialistas e representantes da sociedade na defesa da reforma administrativa. A frente será presidida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) — ele passou por uma cirurgia recentemente, segundo o gabinete do parlamentar, o que motivou o cancelamento.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, defende que a reforma exige um ambiente propício ao debate, o que neste momento não existe.
“Está faltando um debate mais consequente sobre a reforma Administrativa. A Constituição Federal assegura aos cidadãos diversos serviços públicos que poderão deixar de ser prestados se a ótica da reforma continuar sendo eminentemente fiscal. E esse debate não vem sendo travado”, destaca.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, concorda com Rudinei e é ainda mais enfático.
Para ele, nem governo, nem o Congresso estão preocupados com os efeitos reais de uma possível reforma. “A briga principal é de quem leva mais da fatia do bolo do orçamento. Fica cada vez mais claro que nem Parlamento, nem o Executivo tem um projeto de país. Isso é lamentável. O serviço público está agonizando”, critica.
Aliado ao cabo de guerra entre governo e parlamentares, as entidades sindicais apostam nas manifestações de 15 de março (ato apoiado pelo governo contra o Congresso) e de 18 de março (movimento contra a reforma administrativa, que aglutinou críticos do governo) para enfraquecerem o projeto de reforma. O Planalto monitora o ato de servidores contra reforma administrativa.
Além disso, a categoria conta com a tração de dois blocos no Congresso: a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (com 244 parlamentares) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (com 276).
Oficialmente, o governo garante que o texto está pronto e que o presidente analisa pontos da redação. Nos bastidores, os articuladores evitam misturar a polêmica para não complicar as negociações. A versão final da PEC feita pela equipe econômica foi entregue a Bolsonaro em 18 de fevereiro. O Palácio do Planalto não detalha o projeto, tampouco marca data para o envio.
O Ministério da Economia mantém o discurso que a reforma “está sendo desenhada com base em dados, evidências e boas práticas mundiais”. A pasta afirma que “só vai se pronunciar sobre a proposta da reforma após a sua divulgação”, sem precisar uma data.
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