Na fase dos debates em plenário, vários deputados criticaram a Medida Provisória 431/08 por não contemplar reivindicações de segmentos do funcionalismo, como fiscais agropecuários, agentes de combate a endemias, servidores dos ex-territórios, médicos do Hospital das Forças Armadas, policiais rodoviários federais, entre outros.

O líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), lamentou o não atendimento dessas demandas, citando, em particular, os casos dos integrantes da Polícia Rodoviária Federal e dos fiscais agropecuários. Em resposta, o relator Geraldo Magela (PT-DF) anunciou que, dez dias após a sanção da MP, o governo deverá encaminhar uma nova proposta para os fiscais agropecuários. Quanto à demanda dos policiais rodoviários, o relator explicou ser impossível atendê-la no momento, tendo em vista tratar-se de uma categoria que exige nível superior. O relator, porém, acenou com uma possível correção futura.

Negociação coletiva
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que a MP culmina com um amplo processo de negociação coletiva que vai beneficiar 800 mil servidores civis e 600 mil militares. Segundo Rands, a MP representa "uma importante modernização da administração de pessoal no Brasil, e a materialização do compromisso democrático do presidente Lula com a valorização da negociação coletiva". O líder do PT acrescentou que, a partir de agora, a luta será pelo estabelecimento de gratificações de desempenho por carreira, dentro da lógica do melhor funcionamento do serviço público. "A MP é um marco nas relações de pessoal na administração pública", resumiu Rands.

Vício de origem
O deputado Gerson Peres (PP-PA) cobrou do governo o pagamento de adicional de periculosidade para os agentes de combate a endemias que fazem o transporte de medicamentos e para os agentes de saúde. "Eles correm risco de contrair malária e outras doenças", argumentou Peres. O relator Magela reconheceu haver um equívoco nesse ponto, e disse que o governo já assumiu o compromisso de corrigi-lo.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) acusou o governo de discriminar os servidores dos ex-territórios. "O governo havia prometido que eles seriam contemplados, mas não está cumprindo", advertiu Mendes. O relator Magela admitiu que de fato está havendo uma injustiça contra os policiais dos ex-territórios, que não recebem o mesmo tratamento dos seus colegas do Distrito Federal. "Temos que encontrar uma solução definitiva para esse problema, mas nós deputados não podemos resolver isso agora, por uma questão de vício de origem. Esta é uma matéria de iniciativa exclusiva do Executivo, e, portanto, exige uma negociação com governo", explicou.

Solução futura
O deputado Jofran Frejat (PR-DF) intercedeu pelos médicos do Hospital das Forças Armadas (HFA). "Eles poderão ganhar menos que um auxiliar de enfermagem, o que é um absurdo." Segundo Frejat, são apenas 271 servidores médicos nessa situação. "Como o governo resolve o problema de 800 mil e deixa 271 sem solução?", questionou Frejat. O relator Magela disse concordar com a crítica, mas explicou que, pelo mesmo problema do vício de origem, a solução só poderá vir depois. "Há um compromisso do governo de corrigir essa distorção", garantiu Magela.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) elogiou o presidente Lula pela determinação de melhorar as condições de trabalho na administração pública, mas criticou o governo por não efetivar servidores temporários concursados, ao mesmo tempo em que realiza novos concursos públicos. O relator Magela respondeu que os servidores temporários são imprescindíveis e de difícil substituição, se os contratos forem interrompidos. "Temos de buscar uma solução", voltou a insistir o relator, frisando que, nesse caso, não há compromisso do governo, mas há sim uma preocupação em negociar.

Santo de barro
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), declarou que a MP é importante e deve ser aprovada. "Mas não posso admitir o desrespeito a servidores que reivindicam a atenção do Executivo, e em troca ouvem apenas palavras graciosas", atacou o líder, anunciando a intenção de votar nominalmente os destaques de interesse das categorias não atendidas. "Sou pela inclusão de todas as categorias, e vou obstruir se não me for dado o direito à votação nominal desses destaques", advertiu.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) respondeu à advertência. "Sempre perverso com os servidores quando no poder, o DEM agora quer fazer crer que ficou a favor deles", ironizou a deputada, acrescentando que "o santo do DEM é de barro". Para Alice Portugal, a MP não é perfeita, não atende a todos os acordos, mas é um avanço em muitas questões, "como, por exemplo, a garantia da paridade" para os aposentados, prevista na Constituição.

A deputada Maria Helena (PSB-RR) defendeu uma emenda para que os professores e outros servidores da carreira de magistério dos ex-territórios possam ser aproveitados para trabalhar nas novas escolas técnicas federais.

Nova indexação
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou o uso de MP para tratar do salário do funcionalismo. Criticou também que diferentes situações do serviço público estejam sendo tratadas em uma única MP. E acusou o governo de falta de responsabilidade fiscal, por estar concedendo reajustes salariais escalonados, que transcendem seu próprio período de mandato. Segundo Madeira, despesas de cerca de R$ 6 bilhões estão sendo criadas para serem pagas a partir de 2011. "É um tipo de indexação, e a gente sabe que isso dá na volta da inflação", alertou.

O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) pôs em dúvida se os deputados sabiam de fato o que estavam votando. "Esta proposta mexe com a vida de 800 mil famílias. Será que nós sabemos os reflexos dela na vida de tantas pessoas?", indagou Maluly, lamentando que segmentos do funcionalismo não estejam sendo contemplados.

Na avaliação do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a MP representa um grande desprestígio para a Câmara, por tratar-se, no seu entender, de um assunto para projeto de lei.

O deputado Miro Teixeira também criticou a MP, mas por definir faixas salariais em reais. "Não é culpa do relator, é uma prática que vem desde o governo passado, mas o fato é que os preços no supermercado podem aumentar, e o valor dos salários ficarão engessados por uma lei, e só poderão ser modificados por outra lei", advertiu.

Publicado em 15/07/2008