Condsef/Fenadsef

Cinco deputados federais e três senadores de Rondônia foram acionados pela Condsef/Fenadsef para desarquivamento da PEC 17/2014, que concede indenização e tratamento aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT). O dossiê encaminhado aos parlamentares inclui dados alarmantes sobre a intoxicação dos trabalhadores. A ação da Condsef/Fenadsef visa pressionar representantes dos Estados para que a luta por justiça não volte à estaca zero. Para desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição, é necessário recolher 27 assinaturas de senadores até abril deste ano.

Atualmente vinculados ao Ministério da Saúde, diversos Agentes de Saúde Pública e outros trabalhadores combatentes de endemias, em especial da Malária na região Norte, apresentaram sintomas causados por contato com pesticidas altamente tóxicos. Dezenas de trabalhadores tiveram morte precoce, abaixo dos 60 anos de idade (a expectativa de vida do brasileiro é de 75 anos) e com menos de 30 anos de tempo de serviço. A maioria dos sobreviventes apresenta quadro de adoecimento com sintomatologia compatível com intoxicação pelo DDT, mas segue sem assistência médica e tratamentos especializados. A situação agrava a qualidade de vida dos trabalhadores remacescentes e de seus familiares, também contemplados na PEC 17/2014.

Condição médica

Sobreviventes intoxicados relatam persistência de sintomas associados ao DDT, substância que ataca especialmente o Sistema Nervoso Central, responsável direto pelo funcionamento de diversos órgãos. As principais queixas são com relação a fraqueza, tontura, dores de cabeça e dores abdominais, problemas de visão, irritabilidade, dor de cabeça, desmaios, problemas neurológicos, respiratórios, cardíacos e outros. 

Laudo médico judicial realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia, apontou intoxicação crônica por DDT em pessoas já falecidas, após décadas da exposição dos trabalhadores às substâncias. As causas de morte incluem falência múltipla de órgãos, insuficiência renal, insuficiência cárdio-respiratória, infarto do miocárdio e outras.

Entenda 

A reivindicação de assistência aos servidores públicos afetados pela utilização de substâncias tóxicas durante o empenho de seus trabalhos acumula histórico de quase uma década. Em 2009, o Brasil, proibiu a fabricação, importação, exportação, manutenção, comercialização e utilização do DDT a partir da aprovação da Lei nº 11.936/2009. Em 2011, houve mobilização para realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O debate público foi consequência de diálogo com a então Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

A PEC que a Condsef/Fenadsef solicita desarquivamento, de autoria do ex-Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros, elaborada em 2014, estava pronta para ir a plenário, mas não foi votada. Em 2015, diversos parlamentares receberam a "Carta SOS Intoxicados DDT - Soldados da Malária", com o dossiê acumulado até então. 

Os deputados federais Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), Léo Moraes (PODE/RO), Mauro Nazif (PSB/RO), Jaqueline Cassol (PP/RO), Silvia Cristina (PDT/RO), e os senadores Acir Gurgarcz (PDT/RO), Confúcio Moura (MDB/RO) e Marcos Rogério (DEM/RO) receberam oficialmente a solicitação da Condsef/Fenadsef em defesa dos trabalhadores intoxicados.

DDT

Quimicamente identificado como Dicloro-difenil-tricloroetano, o DDT é considerado um insenticida de larga ameaça e grande persistência ambiental, com elevado potencial de acumulação no meio-ambiente. Sintetizado em 1847, o insenticida foi liberado para uso comercial em 1945 e teve seu ápice na década de 1960. Em 2009, foi proibido no Brasil.

Confira aqui o documento enviado aos parlamentares.