Condsef/Fenadsef
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que acontece nessa segunda-feira, 10, a partir das 14 horas. A participação da entidade está prevista para o bloco que terá início às 18h. A transmissão e cobertura poderão ser acompanhadas aqui no site e em nossas redes sociais. O debate dá sequência a uma série de audiências públicas sobre a reforma Administrativa (PEC 32/20).
Enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em setembro de 2020, a PEC 32 propõe, na prática, o fim do modelo de Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88. Se aprovada, será o fim dos serviços públicos brasileiros. A ruptura com o Pacto Federativo abrirá caminho para a privatização completa de serviços essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia entre outros.
A Condsef/Fenadsef defende a rejeição completa da reforma Administrativa pelo Congresso Nacional, sem emendas ou substitutivos. Para a entidade, um debate de dimensões amplas e que afeta diretamente direitos constitucionais da população, como é o caso dessa reforma, não deve ser considerado prioridade num cenário onde a pandemia exige a máxima atenção e é uma ameaça aos brasileiros.
1º bloco 14h às 16h:
2º bloco 16h às 18h:
3º bloco 18h às 20h: