Poder 360

 comissão mista, formada por senadores e deputados, responsável por analisar o relatório da MP (Medida Provisória) 1.170 de 2023 aprovou o texto nesta 4ª feira (9.ago.2023). A medida, que teve votação simbólica -quando não há contagem nominal de votos- , estabelece um aumento de 9% nos salários dos funcionários públicos do Poder Executivo federal. 

Agora, o projeto será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na 3ª (8.ago), o colegiado adiou a votação da MP para esta 4ª (9.ago). Relatora, a deputada Alice Portugal (PC do B-BA) rejeitou as emendas propostas pelos congressistas na última reunião e manteve o reajuste salarial linear de 9% determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o projeto, a mudança nos valores vale para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo, inclusive aposentados e pensionistas. A MP foi assinada pelo presidente em 1º de maio deste ano.

A única alteração incluída nesta 4ª (9.ago) no relatório foi a criação de uma diretoria para administrar a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). Pelo texto, a estatal será dirigida por um diretor-presidente e 4 diretores eleitos pelo Conselho de Administração.

O impacto do reajuste, quase todo incluído no Orçamento da União de 2023, será de R$ 11,6 bilhões. O Executivo solicitou também acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para cumprir a meta.