Condsef/Fenadsef

Quais as verdades e mentiras contidas na Reforma Administrativa (PEC/32) que a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro não quer que a sociedade saiba? Pensando em responder sobre como a reforma vai afetar negativamente a vida de todos, a campanha "Cancela a Reforma" disponibilizou uma cartilha que detalha os retrocessos que a PEC 32/20 trará caso seja aprovada no Congresso Nacional. 

Intitulada “Os perigos da Reforma Administrativa (PEC 32/20): verdades e mentiras”, o material detalha como os atuais e novos servidores, aposentados e pensionistas serão atingidos pela mudança nos direitos desses trabalhadores, e como ela vai afetar diretamente os serviços prestados aos cidadãos.   

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, explica que um dos principais pontos a serem esclarecidos é que, diferente do que é veiculado na mídia, o governo mente ao afirmar que “a reforma é necessária para fazer o Brasil voltar a crescer e que ela vai corrigir injustiças”. 

A cartilha mostra que a principal verdade que deve ser posta a todos é que “a proposta representa a desorganização do serviço público, tirando do Estado atribuições fundamentais no atendimento à população e abrindo espaço a privatizações de áreas essenciais, entrega da saúde e da educação para Organizações Sociais, fim dos concursos públicos para grande parte dos cargos, apadrinhamento no preenchimento das vagas e quebra da estabilidade facilitando a perseguição política e a pressão das chefias para cumprimento de ordens indevidas ou ilegais”.  

Subsidiariedade: setor privado manda

Outro ponto crucial é que ela vai afetar até mesmo a saúde e a educação das crianças, uma vez que serviços públicos como Saúde e Educação deixarão de ser obrigação do Estado e direito da população.  “A PEC 32/2020, de Bolsonaro e Guedes, introduz entre os princípios da administração direta e indireta descritos no Art. 37 da Constituição Federal o da subsidiariedade. Ou seja, o Estado passa a ser complementar ao que o setor privado não pode ou não quer atender”, explica a cartilha. 

Servidores públicos dos estados e municípios devem se juntar a luta contra a aprovação da reforma, uma vez que ela “se aplica a todo o serviço público do país: à “administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 37 da PEC 32/2020)”. 

Todos os servidores serão atingidos. O Brasil possui cerca de 10,7 milhões de servidores públicos civis ativos e sua maior parte é constituída de servidores municipais, quase 6 milhões (62,4%), seguida de 3 milhões de servidores estaduais (30,8%), de acordo com dados do IBGE de 2016.

A proposta vai afetar todos os brasileiros, e não apenas os servidores públicos, como o governo defende. 

Quais os impactos na Magistratura e Militares?

Enquanto o ministro da Economia Paulo Guedes persegue os trabalhadores que atuam na ponta do serviço público, como professores e enfermeiros, ele poupa os profissionais da magistratura. Ou seja, juízes, procuradores e promotores, cujas “vantagens” são mais recorrentes, maiores e servem para assegurar pagamentos acima do teto do funcionalismo não estão contidos na reforma.

Guedes também deixou os militares de fora da reforma. Enquanto determina várias vedações e perdas de direitos para o pessoal civil, a reforma amplia, por exemplo, a possibilidade de acumulação de cargos civis por militares (aí incluídos policiais militares e bombeiros militares), notadamente no magistério. Esse não é o primeiro agrado feito pelo governo Bolsonaro aos militares. Eles também foram poupados na reforma da Previdência. 

Acesse e leia a cartilha completa: 

>> Os perigos da reforma Administrativa: verdades e mentiras