Condsef/Fenadsef

Nessa quinta-feira, 19, em uma de suas lives, o presidente Jair Bolsonaro voltou a recuar e disse que o reajuste linear de 5% ao funcionalismo ainda não está definido. Em abril, o secretário especial do Tesouro, Esteves Colnago, já havia afirmado que essa decisão sobre reajustes a servidores federais neste ano não estava tomada. Sem nunca abrir um canal efetivo de negociações com representantes da categoria, mais uma vez, imperam as incertezas e indefinições sobre o que de fato servidores podem esperar desse governo. Como a Condsef/Fenadsef vem destacando, a única garantia que se tem nesse cenário é a ampliação da luta, mobilização e pressão dos servidores. 

"A história nos mostra que só nossa luta e nosso poder de mobilização nos garantem avanços efetivos em nossas principais reivindicações", aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas. Nesse sábado, 21, a entidade fará uma plenária nacional em que o debate sobre a ampliação da pressão em busca do atendimento do pleito do funcionalismo por reposição salarial emergencial estará no centro dos debates.

Ao tentar justificar as dificuldades orçamentárias, Bolsonaro declarou que se apontarem onde existem recursos ele atende as demandas por reajuste. “Se alguém me arranjar de onde eu tirar recurso, eu dou 10, dou 15, dou 20%, sem problema nenhum. Eu estou no limite aqui”, ressaltou. Vale destacar que só o montante destinado a emendas do 'orçamento secreto' relatado pelo Senado ao STF supera a verba destinada aos ministérios. Outra lembrança importante é que há um ano o próprio presidente Jair Bolsonaro e seus ministros passaram a receber salários com um aumento de até 69%. Já a maioria dos servidores está com salários congelados há mais de cinco anos.

Para entidades representativas dos servidores públicos só não terá reposição salarial se Bolsonaro não quiser. Na Lei Orçamentária, foram destinados R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões são do "orçamento secreto", além de R$ 2 trilhões para pagar os juros da dívida pública. 

A realidade da política implantada para o setor público nesse governo é a de arrocho salarial, menos concursos e sucateamento do serviço público. O governo Bolsonaro atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal e pretende reduzir ainda mais. Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes se gaba de estar fazendo uma reforma Administrativa 'invisível'. 

"Não há nada oficializado. O governo precisa parar de enviar recados e abrir um canal efetivo de negociações com a categoria", pondera Sérgio. "Só na luta, na mobilização, na pressão, no fortalecimento das greves a gente vai arrancar recursos que governo está escondendo", reforça. 

A tática de Bolsonaro vem sendo a de empurrar a crise com o funcionalismo enquanto seu governo ganha tempo usando a mídia para testar a reação dos servidores a propostas que vão sendo ventiladas sem nenhum respaldo formal. 

Reajuste dos federais poderia superar 70%

Em um artigo recente, o diretor da Assibge-SN e coordenador da Auditoria Cidadão da Dívida, também já esclareceu que se o governo aplicasse os limites do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Despesa de Pessoal da União poderia chegar a R$ 531 bilhões ou 50% da RCL. Mas o governo Bolsonaro executou pouco mais de R$ 290 bilhões ou 27,3% da RCL. 

Dessa forma, haveria uma margem de manobra de mais de R$ 241 bilhões ou 22,7% da RCL. Isso possibilitaria um reajuste de mais de 76% nas remunerações servidores federais, a partir de janeiro de 2022 e não julho deste ano como o governo vem sinalizando. Para os representantes da categoria a falta de dinheiro propagada pelo governo Bolsonaro é pura falácia.

A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef também constatou, ao examinar dados de um período de apenas um ano, que enquanto as despesas de pessoal se mantém constantes, no mesmo período o governo elevou gastos com juros que beneficiam rentistas em 33,49%. Desse modo, está claro que as despesas com funcionalismo não podem ser consideradas vilãs das contas públicas como o governo quer fazer a população acreditar. 

Ações de pressão continuam. Participe

Além da vigília permanente que segue acontecendo de segunda a sexta em frente ao Ministério da Economia e uma série de ações de mobilização incluindo jornadas e dias de luta em todo o Brasil, os servidores federais se organizam para mais um ato conjunto no dia 31 de maio. Na próxima terça, 24, está confirmada uma audiência pública para discutir reajuste dos servidores públicos solicitada pelos coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Ramos (PDT-RJ). 

No calendário de luta há ainda pedidos de audiências protocolados pelo Fonasefe e Fonacate com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lyra. Não é mais possível suportar a falta de diálogo, conviver com o aumento da inflação, a falta de investimentos no setor público, o congelamento e o arrocho salarial imposto por esse governo. Participe. Essa luta é de todos e todas nós por valorização dos servidores e melhores serviços públicos para o Brasil. "A luta que a gente perde é a luta que a gente não faz", reforça o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.