Condsef/Fenadsef

O governo Bolsonaro atingiu a menor marca da série histórica que acompanha a relação dos chamados gastos com pessoal e o Produto Interno Bruto (PIB). Não bastasse essa relação se apresentar estável ao longo dos anos, como acompanha a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, ela pode, pela Lei de Responsabilidade Fical (LRF), chegar a 50%. Mas se depender do ministro Paulo Guedes e da equipe econômica do governo essa relação, hoje em 3,8%, poderá ser reduzida a 3,1% do PIB até 2025. 

Como divulgou o G1, a previsão contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 enviado ao Congresso Nacional prevê a continuidade dessa redução de investimentos com o setor público. Paulo Guedes se gaba de estar promovendo uma reforma Administrativa "invisível" sem a necessidade de mudar leis, mas o que ele chama de "reforma" se reflete numa realidade de destruição e sucateamento dos serviços públicos, projeto ultraneoliberal conduzido pelo governo Bolsonaro desde o primeiro dia.

Política de desmonte está em todo setor público

Em uma audiência pública realizada nessa terça-feira, o diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT Nacional, Pedro Armengol, chamou a atenção para o problema. Para ele, a famigerada reforma Administrativa (PEC 32/20), mais que um instrumento jurídico é uma concepção de Estado desse governo. "O desmonte e ataques ao setor público vem acontecendo desde o primeiro dia desse governo", pontuou. 

Entre as ações de desmonte, cita Armengol, estão a extinção de órgãos, precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho com concursos públicos, precarização das condições e relações do trabalho, além da falta de oportunidade de se estabelecer um diálogo permanente para discutir todas essas situações. "As decisões tem sido unilaterais", aponta Armengol.

A pauta dos servidores públicos não é meramente corporativa, destaca o dirigente, ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros.

Enquanto isso, no País cresce o número de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme levantamento da Globonews com base em informações da ANS e IBGE. Enquanto isso também, aumenta a ofensiva contra o trabalho escravo, uma realidade perversa que ainda afeta muitos cidadãos. Esses fatos mostram que o desmonte do setor público deve ser fortemente combatido, pois ameaça com cada vez mais força direitos essenciais que precisam ser garantidos pelo Estado. 

Resposta nas urnas

Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef a saída para frear os ataques sucessivos ao setor público é dar uma resposta a esse governo nas urnas em outubro. A configuração do Congresso Nacional, observa Sérgio Ronaldo da Silva, é fundamental. "Precisamos garantir que mais parlamentares que defendem a visão de Estado assegurada em nossa Constituição sejam eleitos", pontuou. 

Sérgio lembra que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já declarou mais de uma vez que pode colocar em votação a reforma Administrativa ainda este ano. "O plano desse governo e de seus aliados é claro: acabar com os serviços públicos para que apenas poucos lucrem com o direito de milhões de brasileiros", destacou. "Seguimos lutando para que esse futuro desastroso para a população não se concretize como quer esse governo", reforçou.