Sintrajufe-RS

Em encontro com empresários e lideranças do setor de comércio e serviços na manhã desta terça-feira, 30, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição à Presidência da República, deixou claro que pretende dar continuidade a política que coordenou nos últimos quatro anos para os serviços e servidores públicos. Conforme suas próprias palavras, ele irá, se reeleito, “evitar concursos públicos”.

Ao responder pergunta sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020), barrada até aqui pela luta de servidores e servidoras, Bolsonaro foi claro: “Vamos evitar concursos públicos até para proteger atuais servidores. Muitos jovens ficam chateados, mas a máquina está no seu limite”.

De fato, com Bolsonaro, a máquina chegou ao seu limite – mas ao seu limite mínimo: o atual governo derrubou em quase 10% o número de servidores em atividade no Poder Executivo Federal, chegando a cerca de 570 mil, menor quantidade em 13 anos – em 2019, quando Bolsonaro assumiu, eram 630 mil trabalhadores e trabalhadoras no setor. 

Ao mesmo tempo, a despesa com pessoal nos serviços públicos, que já representou 4,2% do Produto Interno Bruto, deverá cair a 3,4% no final deste ano – e do mandato de Bolsonaro, o menor nível da série histórica, iniciada em 1997.

A tal “proteção” aos atuais servidores seria para evitar a falta de recursos para pagar salários: “Chega num ponto que não tem dinheiro para pagar mais ninguém”, ameaçou. Não tirou de vista, porém, a reforma administrativa, por meio da qual busca retirar direitos dos servidores e que terá como consequência, se aprovada, a piora do atendimento à população: cria novas formas de contratação sem concurso, acaba com a estabilidade, entre outros ataques. 

Mesmo sem a PEC, uma “reforma invisível” ou “silenciosa”, chamada assim pelo próprio Paulo Guedes, foi posta em marcha, com o congelamento dos salários e a não reposição de quadros.

Espera de até um ano no INSS revela quadro sem concursos

Matéria publicada nesta terça no site da CUT aponta um dos resultados da falta de concursos públicos: brasileiros e brasileiras que têm direito a benefícios previdenciários estão esperando até um ano pelo pagamento dos valores que deveriam ser liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em, no máximo, três meses. 

Esse prazo foi estabelecido em junho do ano passado em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a fila de espera do INSS. Antes do desmonte do INSS, iniciado no governo de Michel Temer (MDB) e aprofundado no governo de Jair Bolsonaro (PL), a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios pagos pelo INSS. 

Como a fila aumentou nas duas últimas gestões por falta de servidores – os que se aposentaram, mudaram de área ou morreram não foram substituídos porque o governo não fez concursos – e outros investimentos, o STF firmou o acordo aumentando os prazos que também não estão sendo cumpridos. Em 2020, a fila de espera para receber benefícios tinha mais de um milhão de pessoas. 

A situação ficou tão grave que o governo passou a usar robôs para analisar requerimentos de pedidos benefícios e as máquinas passaram a negar a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação brasileira.