Condsef/Fenadsef

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje, 1o, que uma proposta de reforma Administrativa deve ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo nessa quinta-feira, 3. A data coincide com o lançamento de uma Jornada de Lutas Unitária em defesa dos serviços públicos. O ato virtual acontece a partir das 18 horas e vai contar com a participação de representantes sindicais e parlamentares. A atividade será transmitida ao vivo pelas redes sociais de várias entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef. A mobilização e participação da categoria são essenciais para barrar avanços dos ataques ao Estado brasileiro e contra retirada de direitos do funcionalismo. 

Bolsonaro informou que a reforma não deve afetar atuais servidores, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem articulado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode reduzir salários em até 25%. "Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito", alerta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Executivo e Legislativo estão se alinhando e declarações já dadas pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, mostram que o trabalho de pressão e mobilização dos servidores terá que ser intenso. Contando com a narrativa de "servidores privilegiados" o governo aposta no apoio necessário da maioria dos parlamentares. Desmistificar os mitos em torno do setor público também é determinante nessa luta. Nessa quarta, 2, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, e o economista da subseção do Dieese na entidade, Max Leno de Almeida, participam de live da CUT-RS que vai debater a reforma Administrativa do governo Bolsonaro e os ataques ao setor público. 

Poço profundo

Barrar a reforma Administrativa é um desafio, mas não é o único. Derrubar a Emenda Constitucional (EC) 95/16 do teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, segue sendo determinante para destravar a crise econômica brasileira. Não são poucos os especialistas que apontam a urgência do fim do EC 95. Centenas de economistas assinaram manifesto pela revogação do teto de gastos, entre eles Max Leno de Almeida, da subseção do Dieese na Confederação. O manifesto ressalta que, após as quedas do PIB em 2015 e 2016, o teto contribuiu para o enorme desemprego e para a mais lenta recuperação na história da economia brasileira

Além disso, o risco de uma PEC que reúna proposta do "Renda Brasil" com a redução de salário dos servidores é real. A "Super PEC" conta com forte articulação de Paulo Guedes que já chamou servidores públicos de "parasitas" e "inimigos", conseguindo até mesmo congelar salários de servidores que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil. 

A Jornada de Lutas Unitária deve culminar com um ato nacional no dia 30 de setembro em defesa dos servidores e serviços públicos. Acompanhe as movimentações e não deixe de participar de todas as atividades programadas.