Plenária nacional da maioria dos federais aponta calendário de reforço na mobilização por negociações efetivas com governo que mantém incerto até mesmo 5% linear ao funcionalismo que já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro
Condsef/Fenadsef
Com representantes de dezoito estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PE, RN, RS, SC, PR, AM, AC, TO, PA, RJ) e o Distrito Federal a Condsef/Fenadsef realizou uma plenária nacional nesse sábado, 21, segunda maior instância deliberativa da entidade. A atividade promoveu um debate e avaliou o cenário político e econômico que desde janeiro empurra servidores federais numa luta por uma reposição salarial emergencial de 19.99% e abertura efetiva de um processo de negociações que segue sendo negado pelo governo Bolsonaro. A conjuntura aponta para a necessidade cada vez maior da ampliação da pressão dos servidores para garantir atendimento de suas reivindicações justas.
A maioria do funcionalismo amarga arrocho e congelamento salarial há mais de cinco anos. O percentual da campanha salarial, que inclui categorias reunidas no Fonasefe, se refere ao acúmulo de perdas inflacionários de janeiro de 2019 a janeiro de 2022. Nos valores atualizados as perdas já superam 25%. A maioria do funcionalismo acumula perdas superiores a 40%.
No calendário de atividades aprovado destaque para a participação em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 24, que vai debater na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a reposição emergencial pleiteada pelo conjunto da categoria. Na semana passada, em uma de suas lives, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e declarou que o reajuste linear de 5% anunciado por ele não estaria garantido.
>> Confira a íntegra do relatório da Plenária Nacional de 21/05/2022
Ficou ainda mais clara a estratégia do governo de ganhar tempo e "esticar a corda" até o prazo limite para concessão de reajuste em ano eleitoral. Na divulgação bimestral de receitas e despesas do Orçamento 2022 apenas o valor inicial de R$ 1,7 bilhão previsto para reposição do funcionalismo está detalhado. Segundo o Ministério da Economia, a nova previsão que eleva a R$9,96 bi bloqueio no Orçamento de 2022 não considera reajustes salariais a servidores que tenham impacto superior a 1,7 bilhão de reais.
O objetivo claro é evitar uma onda de greves que atingem INSS, Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), além do Banco Central, Receita Federal, incluindo ameaças de categorias da segurança pública que inicialmente foram anunciadas pelo governo como únicas contempladas com reajuste.
Por isso, a pressão e o aumento da mobilização dos servidores serão fundamentais nesse momento que é decisivo do processo de luta por uma reposição salarial emergencial justa ao conjunto dos federais. Se o governo aplicasse os limites do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Despesa de Pessoal da União poderia chegar a R$ 531 bilhões ou 50% da RCL. Mas o governo Bolsonaro executou pouco mais de R$ 290 bilhões ou 27,3% da RCL.
Dessa forma, haveria uma margem de manobra de mais de R$ 241 bilhões ou 22,7% da RCL. Isso possibilitaria, segundo divulgação de artigo recente do diretor da Assibge-SN e coordenador da Auditoria Cidadão da Dívida, Paulo Lindesay, um reajuste de mais de 76% nas remunerações servidores federais, a partir de janeiro de 2022 e não julho deste ano como o governo vem sinalizando. Para os representantes da categoria a falta de dinheiro propagada pelo governo Bolsonaro é pura falácia.
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef também constatou, ao examinar dados de um período de apenas um ano, que enquanto as despesas de pessoal se mantém constantes, no mesmo período o governo elevou gastos com juros que beneficiam rentistas em 33,49%. Desse modo, está claro que as despesas com funcionalismo não podem ser consideradas vilãs das contas públicas como o governo quer fazer a população acreditar.
Apenas uma coisa é certa. Só a ampliação da mobilização dos servidores poderá conseguir avanços nesse cenário. Fique de olho no calendário de atividades e participe dessa luta por valorização e melhores serviços públicos que é de todos e todas nós.
10h - Audiência pública na Comissão de Trabalho e Serviço público - CTASP, campanha salarial dos servidores públicos federais. Acompanhe ao vivo pelo portal e-Democracia
09h - reunião com o presidente da Conab para debater os acordos coletivos de trabalho
15h - reunião do comando nacional do MTP, com o Ministro do MTP, para debater a pauta da categoria
Dia nacional de luta com realização de atos e protestos nos estados e em Brasília, pela campanha salarial abertura de negociação e, em defesa do reajuste do funcionalismo público
Dia nacional de luta dos empregados(as), da Ebserh, com a realização de ato em Brasília em frente a sede da empresa
Trabalho dos servidores intoxicados da saúde no congresso nacional pela luta da aprovação da PEC - 101/2019
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