Sindsep-AM

O Sindsep-AM realiza, no próximo dia 6 de fevereiro, na calha do Alto Solimões, assembleia geral para discutir o Plano de Carreiras da Funai e Campanha Salarial 2024 dos servidores e servidoras federais de todos os órgãos da sua base, além do Ministério do Trabalho e INSS, em Tabatinga, Atalaia do Norte, S.P de Olivença e Benjamin Constant.

A assembleia vai acontecer de 9h às 12h, no auditório da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), localizado na rua da Amizade, 74, Centro de Tabatinga. Todos e todas nos municípios da calha estão convidado(a)s a participarem desse momento de informação, debate e decisão coletiva.

Plano de carreira da Funai: vitória de todos

O governo editou, em 29 de dezembro/23, a Medida Provisória nº 1.203 , que cria o Plano Especial de Cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (PECFunai), considerado uma vitória dos servidores e servidoras, assim como da luta das entidades representativas da categoria, em manifestações de rua e em assembleias realizadas ao longo dos anos em todos os estados. “Destaco o trabalho dos colegas do Sindsep-DF, que fizeram a greve em 2022 e, de lá para cá, vigílias semanais em frente ao MGI.

O Plano cumpre um papel imprescindível para efetivação, com mais celeridade, das políticas públicas para a população indígena”, afirma o Walter Matos, secretário-geral do Sindsep-AM, entidade que liderou a mobilização no Amazonas.

A MP institui as carreiras de ‘especialista em Indigenismo’ e ‘técnico em indigenismo’, promovendo uma reorganização dos cargos existentes.

Além disso, redefine o órgão supervisor e ajusta a remuneração de cargos específicos. A iniciativa contempla os níveis superior, intermediário e auxiliar. Também estabelece critérios para promoção e progressão funcional, reconhecendo a importância do tempo de serviço, qualificação e experiência profissional.

A MP, porém, limitava os efeitos do plano apenas aos concursados, excluindo os contratados por outros meios, e precisou passar por uma retificação, publica em 15 de janeiro. Agora está mantida a equivalência remuneratória entre todos os servidores da Funai, independentemente de qual carreira serão vinculados, por nível de escolaridade.

Mesmo diante dos avanços, o Sindsep-AM ainda cobra a reestruturação da Funai, que considera caótica e desmoralizante. “É necessário ter uma sede em Brasília e ter sede nos municípios, para garantir a efetividade das ações em favor dos povos indígenas”, defende o secretário geral.

Campanha 2024: “reajuste sim”

Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 18/12/23, o secretário de relações de trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, alegou “dificuldades orçamentárias” para avançar em 2024, propondo apenas elevar o auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capita saúde de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90, a partir de maio.

A proposta, porém, foi vista como discriminatória, por excluir aposentados e pensionistas, que não recebem nem auxílio-alimentação, nem auxílio creche. A Condsef, entretanto, reforça que a decisão de aceitar ou não é soberana da categoria e acontecerá nas assembleias a serem realizadas nas bases.

“A direção da Condsef rechaça vigorosamente a proposta de ‘reajuste zero’. Estamos construindo uma campanha com índice para 2024, e já estamos mobilizando a categoria para a greve no serviço público federal, caso não haja negociação. A ‘Marcha de Brasília’, em março, já é parte desse trabalho”, avisa o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos.

A contraproposta da Condsef, e entidades sindicais de base como o Sindsep-AM, foi feita com o auxílio de estudos e levantamentos do Dieese, e um dos pontos centrais é a busca por reajuste ainda este ano, consistindo na recomposição das perdas salariais acumuladas durante os governos Temer e Bolsonaro, mais a projeção da inflação de 2024 e 2025, parcelada em três vezes.

Com base na inflação e nos anos de congelamento salarial, além das reposições dos últimos anos, incluindo o reajuste emergencial de 9% concedido ano passado pelo governo Lula, a contraproposta da Condsef sugere que o reajuste total – até 2026 – para o Bloco I – seja de 34,32%, e para o Bloco II, de 22,71%.

A participação de todas e todos é fundamental para fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e de vida. Por isso o Sindsep-AM reforça o convite para a assembleia de Tabatinga, tanto para quem é dos órgãos da base, quanto ao pessoal do Ministério do Trabalho e INSS.

Pautas da assembleia

1 – Plano de Carreira da Funai (conquistas e desafios);
2 – Campanha Salarial 2024 (Contraproposta dos servidores ao governo; Perdas do Governo anterior + inflação 2024 e 2025 parcelado em 3x;
3 – Projeto de Lei para Convenção Coletiva de Trabalho no Serviço Público);
4 – Benefícios (aux. alimentação, creche, plano de saúde);
5 – Sindicalização/Taxa assistencial;
6 – Processos Judiciais (Pasep, FGTS, 1/3 férias, DDT, 28,86%).