Negociações devem continuar travadas porque União solicitou mais tempo a representantes dos funcionários públicos para avaliar viabilidade de concessão de aumento ainda em 2024
Extra
Por Gustavo Silva
Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) — que discutiu o reajuste salarial para os servidores públicos federais —, realizada no dia 28 de fevereiro, nada ficou decidido pelo governo em relação ao incremento nos vencimentos dos estatutários. Agora, com o calendário apontando apenas para junho como a próxima rodada de negociação da MNNP, ainda sem data definida, as entidades representativas dos servidores continuam sem nada para comemorar.
O impasse se deve porque o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitou mais tempo aos representantes sindicais para avaliar a viabilidade de concessão do reajuste salarial ainda neste ano. Esta posição, entretanto, está condicionada à divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, cuja expectativa é determinante para a tomada de decisão do governo.
A arrecadação tem apresentado números positivos, indicando uma perspectiva financeira favorável. No entanto, mesmo com essa tendência, ainda não é possível antecipar um excedente de arrecadação que seja suficiente para garantir um reajuste salarial neste ano.
A União cogita dar reajuste um nominal aos servidores federais ainda em 2024. Contudo, em vez dar a mesma correção a todos, como aconteceu em 2023, com o reajuste linear de 9%, a União considera a possibilidade de uma correção nominal. Isso significaria uma porcentagem específica para cada categoria, que beneficiaria mais os funcionários com menores salários.
A ideia tem sido discutida no MGI. Segundo Jose Lopez Feijóo, secretário da pasta, o governo federal aguarda ainda a confirmação da arrecadação extra, reforçando a posição já informada pela ministra do MGI, Esther Dweck.
A primeira reunião da MNNP de 2024 não trouxe boas novas ao funcionalismo. Funcionários públicos e representantes de nove ministérios iniciaram o diálogo deste ano sobre a campanha salarial dos servidores. Porém, a União rejeitou oficialmente a contraproposta salarial dos trabalhadores, entregue em dois blocos.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e integrante do Conselho Consultivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, disse que a paciência dos servidores está se "esgotando", e que é inadmissível o governo não ter uma proposta.
— O governo disse que rejeitou nossa contraproposta. Dissemos que rejeitamos a proposta do governo. O impasse continua e vamos intensificar a luta. O movimento vai escalar — destacou.
A reabertura do espaço foi aguardada ansiosamente porque, na MNNP, podem ser debatidas pautas que não tenham impacto orçamentário, diferentemente das mesas setoriais. A expectativa por parte das entidades sindicais era que o Executivo mudasse o discurso de que não haverá incremento salarial neste ano.
Da contraproposta protocolada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), constam dois blocos de recomposição salarial:
A proposta ratificava ainda o pedido de equiparação de benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) e de maior celeridade para as mesas específicas de negociação.
As conversas foram paralisadas após, na última semana de 2023, a União ter informado às categorias que não daria reajustes salariais ao funcionalismo em 2024.
O retorno das negociações só foi possível porque, no fim de janeiro, as entidades que representam os servidores do Executivo federal chegaram a um consenso sobre um índice de reajuste a ser sugerido na contraproposta enviada à União sobre a correção salarial a ser dada em 2024. Os colegiados realizaram reuniões nas últimas semanas para unificar o índice.
Na última reunião da MNNP de 2023, realizada em 18 de dezembro, a União formalizou sua proposta de reajuste de benefícios e reestruturação de carreiras.
A proposta inclui a reestruturação de carreiras e o reajuste salarial para os próximos anos, totalizando 9% em duas parcelas iguais, a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Esse ajuste resultaria em um acumulado total de 19,03% no período entre 2023 e 2026.
Para este ano, foi ofertada aos sindicatos presentes uma série de readequação nos valores dos benefícios concedidos aos servidores públicos. A União prevê elevar, a partir de maio, o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. As mudanças representarão 51,06% de reajuste nos auxílios.
Na contraproposta enviada ao governo federal, os sindicalistas consideram dois blocos de percentuais de reajuste (29,49% e 18,30%) a serem divididos em três anos (2024, 2025 e 2026).
O estudo que levou à elaboração das propostas foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e considera perdas e reajustes nos últimos anos.
O Dieese levou em conta a inflação acumulada de maio de 2016 a dezembro de 2023, além das inflações projetadas relativas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 e 2025.
No início de janeiro, o Fonacate também enviou uma proposta à União.
No documento, foi exigida uma oferta de recomposic?a?o salarial em tre?s parcelas, a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL), a MNNP foi retomada no último ano e resultou na correção de 9% para os servidores federais em 2023, além de reajuste nos benefícios ofertados, o que custou R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
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