Condsef/Fenadsef

Começou nessa quarta-feira, 12, seminário online realizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) que reúne mais de 300 representantes de servidores federais das três esferas num debate sobre serviços públicos e o Estado democrático brasileiro. Nessa quinta, 13, os servidores vão participar de grupos de trabalho que discutem os desafios do cenário atual em uma semana onde os ataques a servidores estão intensos. Um estudo do Instituto Millenium, amplamente divulgado pela mídia, tem gerado indignação por trazer dados deturpados e falhos que distorcem a realidade dos servidores onde a maioria não recebe altos salários, é precarizada e enfrenta déficit de pessoal para atender bem a população. 

Por trás da artilharia pesada está a intenção do governo, apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de acelerar a aprovação de uma reforma Administrativa. Executivo e Legislativo alinharam discurso também na manutenção do teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, que já tirou mais de R$ 20 bilhões de investimento em saúde nos últimos dois anos. No ano que vem, Bolsonaro pode reduzir em R$ 35 bilhões o orçamento do SUS, que tem sido essencial no combate à Covid-19 no Brasil, pandemia ainda longe de ser controlada.

O primeiro dia do seminário contou com apresentações técnicas do Dieese que trouxe reflexões sobre teletralho e uma exposição da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Auditora fiscal aposentada, Fattorelli expôs os motivos dos ataques ao setor público, mesmo durante a pandemia que tem revelado a importância de se intensificar os investimentos no setor. A especialista alerta que o problema do Brasil nunca foi dinheiro e sim a canalização escandalosa de verba pública para pagar o esquema da dívida pública. Dados acompanhados pela Auditoria Cidadã comprovam que os gastos com dívida pública só no ano passado foram três vezes maiores que o custo com o total de servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares. 

Fattorelli denuncia o que chama de oportunismo brutal que usa a crise para promover não só ataques aos servidores como incentivar mais cortes em setores essenciais à população, justificar privatizações, retirar direitos com as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e Administrativa promovendo uma entrega do patrimônio público brasileiro. Vale lembrar que a emenda do teto de gastos amarra investimentos públicos por até 20 anos, o único gasto que ficou de fora foi justamente com o pagamento do sistema da dívida pública que tem prioridade sobre todos os demais.

É hora de virar o jogo  

ACD lançou campanha nessa quarta-feira, 12

"Todo servidor precisa ter isso na ponta da língua. Para remunerar a sobra de caixa dos bancos já foi usado mais de R$1 trilhão nos últimos dez anos. Enquanto isso servidores penam e todo o serviço público corre risco de desmonte", destaca Fattorelli. A coordenadora da ACD aponta que muitas dessas operações, fraudulentas e incostitucionais, também geram dano ao mercado. "Quantas empresas quebraram porque não tiveram acesso a crédito? Mais de 600 mil pequenas e médias empresas quebraram durante essa crise enquanto o Tesouro pratica uma renúncia fiscal trilionária", acrescenta. "O servidor está pagando a conta de uma crise fabricada", alerta. De acordo com a especialista, a operação compromissada explodiu nos últimos anos e consome 20% de todo o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. 

Maria Lúcia convidou os servidores a intensificar a campanha "É hora de virar o jogo" lançada pela Auditoria Cidadã da Dívida nessa quarta, 12. A campanha é uma ação conjunta feita com apoio de entidades parceiras e apoiadores da ACD. Nos próximos três meses a ideia é produzir conteúdos feitos para explicar como todos esses ataques vem acontecendo e incentivar a importância de uma mobilização consciente e ativa.

Desafio para sindicatos e movimentos sociais

Para a deputada federal Fernanda Melchionna, que participou do primeiro dia do seminário do Fonasefe, é urgente pensar estratégias de luta e resistência para combater esse cenário adverso. Apesar das limitações impostas pela pandemia que continuam exigindo distanciamento social, mobilizações e atos simbólicos são importantes. Melchionna destacou a necessidade de se formar uma ampla unidade de ação em defesa das liberdades democráticas, em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações. "O governo salva bancos e a a juda na ponta aos pequenos demora a chegar ou não chega. Há um acordo do andar de cima em torno dessa agenda econômica antipovo e só uma forte resistência será capaz de enfrentar os problemas urgentes que precisam ser encarados", pontuou a deputada. 

O seminário conta com ampla participação de centrais sindicais e movimentos da sociedade civil organizada. CUT, CSP-Conlutas, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo também participaram desse primeiro dia de debates e reforçaram disposição de construir uma frente ampla em defesa dos serviços públicos. O diálogo com a sociedade é também apontado como grande desafio. Para as entidades é preciso furar a bolha e levar até a população a importância de se defender o modelo de Estado assegurado pela Constituição Federal que prevê serviços públicos universais e de qualidade para a população. Enquanto cortam investimentos públicos e chamam servidores de parasitas, 42 bilionários brasileiros já lucraram R$34 bilhões de dólares apenas durante a pandemia. Isso representa em reais mais de duas vezes o que o Brasil usou com auxílio emergencial.  

Mais de 300 representantes de servidores federais das 3 esferas participam do seminário do Fonasefe

Unidade para enfrentar ataques

As entidades integrantes do Fonasefe também foram unânimes em defender a unidade como determinante para enfrentar todos os desafios impostos por essa agenda ultraneoliberal representada pelo governo Bolsonaro. Além da Condsef/Fenadsef, Fasubra, Fenasps, Sinasefe, Andes-SN, Sindireceita, Assibge-SN e Fenajufe apresentaram pontos que vão continuar sendo debatidos nesses próximos dias de seminário. "O que estão fazendo não é reforma. Estão destruindo direitos", destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Sérgio chamou atenção para a forma monocrática com que Bolsonaro tem governado. "Mais de 130 medidas provisórias, 790 decretos, mais de duas mil instruções normativas", pontuou. Um conjunto de mudanças que já causam grande impacto na administração pública. O aprofundamento dos ataques terá que ser enfrentado com grande mobilização social. A busca de um diálogo com a sociedade passa por esse processo. 

O seminário do Fonasefe termina nessa sexta, 14, com plenária que irá votar uma agenda de mobilização unificada dos servidores federais. Um dos objetivos é construir um ato simbólico nacional em defesa do serviço público e aprovar resoluções para encaminhar a luta em defesa dos serviços públicos. 

Confira a íntegra do 1o dia do seminário