Sintsef-CE

Petronio Ferreira Soares

Ao final de 2022, após as eleições presidenciais, com a indicação dos membros da equipe de transição do governo eleito surge as primeiras notícias da provável extinção da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

A notícia se fundamenta em dois relatórios da equipe de transição, saúde e infraestrutura, que recomenda como indicativo a extinção da Funasa justificando em principio a falta de efetividade do órgão.

Assim, em janeiro de 2023, foi publicada a Medida Provisória de extinção da Funasa acompanhada de uma justificativa que beira o absurdo da irracionalidade e a demonstração clara de uma tomada de decisão de ordem pessoal confundida de forma primária com uma ação governamental.

Inúmeros transtornos acompanharam a Fundação, os seus servidores e colaboradores, durante o período de vigência da Medida Provisória até a perda da sua eficácia.

Ressurge das cinzas a Funasa, após votação no Congresso Nacional, embora até hoje não se tenha a devida compreensão do real motivo dessa decisão e nem tampouco o verdadeiro significado do voto de cada parlamentar, principalmente daqueles que acompanharam a decisão inicial do governo.

Fica então decidido que uma Comissão criada no Ministério de Gestão e Inovação – MGI, com a participação de convidados, seria responsável, no prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentar um relatório visando um pretenso processo de “Reestruturação” do órgão.

Ora, embora esse prazo tenha sido estendido, até hoje não se conhece esse tão misterioso relatório, e obviamente é de se supor a impossibilidade de se efetivar uma proposta nesse sentido em prazo tão curto. A quem quiseram enganar não sabemos e se não foi isso, podemos afirmar que de processo de gestão essa turma não entende nada.

Além de toda essa questão o governo resolve adotar o princípio da governança centralizada, interina e substituta, fato inovador e desprovido de qualquer sustentação que possa garantir a efetividade tão alegada quando da tomada de decisão pela extinção da Funasa.

O resultado de todo esse processo é o verdadeiro caos que se encontra hoje em toda a Funasa, Sede e Superintendências, com a total ausência de recursos humanos e materiais para dar continuidade as suas atividades que foram abruptamente paralisadas levando enorme prejuízos à população, principalmente da zona rural desse país incluindo os povos e as comunidades tradicionais, que vinham se beneficiando da execução da política pública de competência dessa tão respeitada instituição.

Nesse momento se faz urgente o pronunciamento e a tomada de providências por parte dos parlamentares, principalmente no convencimento das Presidências das casas parlamentares do Congresso Nacional e da Presidência da República, que de fato defendem a inclusão de todos no processo de universalização do acesso ao saneamento básico a apresentação de uma Medida Provisória, ouvido os servidores da Funasa, voltada exclusivamente de fato para a reestruturação do órgão.

Mas nada impede que nesse momento o Governo Federal e a sua base de apoio providenciem o fim dessa governança esdrúxula, inapropriada e sem resolutividade, e de imediato reconstitua o quadro de servidores da Fundação no sentido de dar cumprimento ao mister de sua atuação.

Ademais importante lembrar que a Condsef desempenhou e vem desempenhando um importante e decisivo papel na defesa e no resgate da Funasa, com uma série de medidas adotadas, dentre as quais destacamos a realização de plenárias com a participação dos servidores, a construção de Força Tarefa desde a edição da Medida Provisória até a data de hoje, encaminhamento de ofícios as autoridades ministeriais envolvidas diretamente nessa questão, adoção de medidas cautelares e outras providências.

Por último cabe também ressaltar a participação efetiva do Sintsef-CE em todas as Forças Tarefas e em outras demandas relacionadas as tratativas junto aos parlamentares que representam o Estado do Ceará, reuniões na sede da Funasa-CE, reuniões na Superintendência do Ministério da Saúde e do Ministério de Gestão e Inovação, prioridade nas discussões da Direção Colegiada do Sindicato e nos Congressos Estadual e Nacional, onde essa temática sempre foi levantada pelo Sindicato, inclusive com a apresentação de resoluções.