A Condsef participou de reuniões na quarta e quinta-feira com representantes do Ministério da Saúde (MS) e outras duas entidades sindicais. Os encontros trataram de temas importantes para os servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Um deles é a reestruturação da CPST. Em fevereiro a Condsef encaminhou ofício apresentando uma proposta formal ao MS que leva em conta o memorial (veja aqui) assinado no final do ano passado pela Condsef, CUT e o Ministério do Planejamento. A proposta prevê a equiparação da estrutura remuneratória dos servidores à Lei 12.277/10 que criou tabela diferenciada para cinco cargos da administração pública (Engenheiros, Geólogos, Arquitetos, Economistas e Estatísticos). Para nivelar os outros cargos de nível superior, intermediário e auxiliar à esta tabela seria necessário reajustar em cerca de 78% a remuneração dos servidores do Executivo. O MS se comprometeu a realizar prognósticos e analisar cenários para implantação da proposta ou apresentar alternativas. Isso deve acontecer na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação da Saúde agendada para o dia 3 de maio. Hoje MS e Funasa somam um total de 195.410 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. O outro tema abordado foi avaliação de desempenho.
A assessoria jurídica da Condsef elaborou uma nota técnica (veja aqui) indicando que pela natureza excepcional de sua lotação, os servidores cedidos e descentralizados ao SUS devem receber a integralidade da GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho). A integralidade compreende tanto a parcela institucional quanto individual da gratificação. No entanto, o MS tem outra proposta para esses servidores que vai, inclusive, na contramão do que já havia sido assinado em um acordo firmado em 2008.
Discussões sobre gratificação de cedidos devem ser retomadas Tal acordo garantia 80 pontos fixos de gratificação para esses servidores. Mas o MS recuou e determinou que servidores cedidos e em exercício no SUS farão jus à GDPST com base no valor máximo da parcela individual, somando ao resultado da avaliação institucional do período. Para a Condsef esta proposta do MS quebra o acordo firmado em 2008 que desconsiderava a avaliação institucional uma vez que os servidores cedidos não estariam sendo avaliados por gestores de seu local de trabalho de origem.
Para retomar as discussões sobre o tema a Condsef solicitou uma agenda de reuniões no Planejamento. Uma reunião ficou pré-agendada para o dia 7 de abril no próprio Ministério da Saúde onde entidades sindicais e governo vão buscar um consenso com relação ao tema. Outra decisão que foi deixada para a próxima reunião diz respeito a representantes dos trabalhadores nas comissões de acompanhamento das avaliações de desempenho nas CADs e Sub-CADs. O MS continua defendendo a proposta de dois representantes por entidades enquanto as entidades solicitam três participantes.
A Condsef solicitou ainda a reabertura do prazo para o cadastramento de servidores que queiram acompanhar o processo de avaliação pelo site do MS. Muitos alegaram que não conseguiram se cadastrar. O MS concordou em estender o prazo até o dia 8 de abril, mas a Condsef continua solicitando um período maior para que todos possam ter chance para se cadastrar.
A categoria deve permanecer atenta. Todas as informações sobre as próximas reuniões e ações de interesse dos servidores da base da Condsef continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.
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