A SRH pretende ainda apresentar definição sobre carreiras estruturadas e agenda para discutir minuta de termo de acordo com cláusulas e parâmetros para construção de carreira da AGU.

Dúvidas são muitas – O consolidado enviado pela SRH à Condsef sofreu críticas por parte dos representantes dos trabalhadores por não ser claro o suficiente. A falta de clareza, principalmente no item que falava sobre enquadramento, causou confusão e muitas dúvidas junto à base que não sabe se será enquadrada no Plano de Carreira ou no Plano Especial de Cargos (PEC). A SRH aceitou e concordou com a crítica. Reafirmou o que havia dito em reuniões anteriores: a carreira a ser criada é nova, portanto, servirá para enquadrar e preencher vagas de futuros concursos. Os servidores que hoje compõem o quadro da AGU serão enquadrados no PEC, também a ser implantado.

Quanto ao enquadramento, este deve ser automático e contará com um termo de não opção. O servidor, portanto, terá que dizer se quer ou não ficar no PEC. O governo não definiu, no entanto, o que acontecerá com o servidor que manifestar interesse em não fazer parte do plano. Outro item sem definição é a possibilidade de enquadramento de servidores em exercício nas consultorias jurídicas dos ministérios. Para os servidores dessas unidades, a SRH mencionou uma gratificação que deve ser criada nos moldes da GSISTE. Sem definições e informações de como se daria a distribuição dessas gratificações, permanecem as dúvidas.

A Condsef questionou a SRH sobre os pontos na proposta de plano de carreira que ainda não formavam consenso no governo. Estrutura remuneratória e situação das carreiras já estruturadas foram os dois pontos centrais do questionamento. A SRH informou que o debate interno continua, mas havia sinais de avanço. Uma das sinalizações é que o governo pretende incluir as carreiras estruturadas já existentes na AGU. Entretanto, ainda seria preciso melhorar embasamento técnico para não ocorrer nenhum problema posterior à implantação deste plano especial de cargos. Nesta sexta, acrescentou a SRH, algumas reuniões técnicas aconteceriam no Planejamento para discutir este tema. 

Estrutura remuneratória – Quando o assunto foi remuneração, a SRH afirmou que já havia entendimento do governo de garantir para o nível superior valores nos parâmetros da carreira de Analista de Políticas Sociais. Os cargos de nível médio e auxiliar seguem sem definição, não só para a AGU, como disse a SRH. A intenção é definir um parâmetro geral para todo nível médio do Executivo. O assunto está em discussão. A Condsef já promoveu, inclusive, um debate com presença da SRH em uma de suas plenárias nacionais para que todos os servidores de sua base participem dessa discussão. 

Antes de iniciar a reunião desta quinta, a SRH quis saber se os servidores da AGU estão com atividades paralisadas. A Condsef esclareceu que, por enquanto, não há paralisação nacional na AGU. Há sim um processo de mobilização em curso e que deve continuar e se intensificar. É a categoria reunindo forças para lutar e garantir um desfecho favorável para o processo de negociações que vem se arrastando desde o ano passado.