O Planejamento deu diagnóstico pessimista para praticamente todos os itens (veja abaixo levantamento feito pela Condsef) das pendências apresentadas em cláusula (veja aqui) pela Confederação. Quando o assunto envolvia estrutura remuneratória o tom dos interlocutores do governo indicou pouca ou nenhuma perspectiva para cumprimento de acordos.

A Condsef apóia e nada tem contra a conquista de uma nova tabela remuneratória para os técnicos de fiscalização do Ministério da Agricultura. A entidade não concorda é com a postura discriminatória do governo com setores de sua base. “Este tratamento nos deixa indignados. Não existem dois pesos e duas medidas no processo de negociação com os servidores”, comentou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

Para a Condsef, se o governo firma acordo e altera estrutura remuneratória para algumas categorias, é seu dever assegurar e fazer jus também aos compromissos firmados com os demais setores que passaram por extenso processo de negociação. “Discriminar os setores que possuem as piores tabelas salariais do Executivo é que não é possível”, pontuou Sérgio Ronaldo.

Inconformada com o tratamento que vem sendo dado aos servidores de sua base, a Condsef vai ampliar a pressão junto ao Planejamento e também no Congresso Nacional. A entidade estuda também a possibilidade de consultar o Ministério Público e buscar apoio na Justiça para garantir o cumprimento de acordos e compromissos assumidos pelo governo em mesas de negociação.

Pressão deve aumentar – Mobilizados desde os primeiros indícios de recuo do governo, os servidores da base da Condsef devem ampliar o processo de pressão. Nesta sábado, 29, haverá reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades) na sede da Condsef. O encontro vai discutir a agenda de atividades da base da Condsef e prevê, inclusive, debate sobre organização de paralisação de atividades por tempo indeterminado.

Veja abaixo as declarações pontuais feitas pelo secretário-executivo do Planejamento para cláusulas apresentada pela Condsef:

Ministério do Trabalho e Emprego:
Principal demanda: criação de carreira específica para MTE
O que diz Bringel: Há aproximadamente 21 dias o ministro Paulo Bernardo respondeu ao ministro Carlos Lupi. Para o Ministério do Planejamento não existe Carreira dos Servidores do Ministério do Trabalho.

Ministério da Justiça
Principal demanda: implantação de gratificação para corrigir distorções no ministério
O que diz Bringel: A princípio as disparidades existentes são reconhecidas pelo Planejamento que poderá discutir solução para o problema. A forma como isso acontecerá não deve ser a encaminhada pelo ministro Tarso Genro.

Conab
Principal demanda: implantação PCCS nos moldes negociados entre empresa e trabalhadores
O que diz Bringel: Mesma posição em relação às demais situações. Qualquer proposta encaminhada por empresas estatais terá que estar dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério do Planejamento.

Ministério da Agricultura
Principal demanda: implantação de gratificação para corrigir distorções salariais
O que diz Bringel: Repetindo o que foi dito aos demais setores, decisão final caberá ao Ministério do Planejamento.

Ministério da Defesa
Principal demanda: servidores que buscam inclusão no PCCTM e implantação de nova tabela em 2010
O que diz Bringel: O secretário-executivo mostrou não concordar com a inclusão de servidores lotados no PGPE na carreira do PCCTM e negou que haja possibilidade da demanda ser atendida. Tabela 2010 ameaçada pela crise financeira.

Ministério da Fazenda
Principal demanda: Tabela PECFAZ para 2010, aglutinação de cargos e incorporação GAE para servidores de nível auxiliar.
O que diz Bringel: De concreto, determinou apenas que gestores do Planejamento resolvam a situação dos servidores de nível auxiliar e incorporem a GAE ao VB nos contracheques desses servidores.

Dnit
Principal demanda: reestruturação de tabela nos moldes da ANTT
O que diz Bringel: Informou que já está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei para arrumar a tabela dos servidores do Dnit, nos parâmetros do bônus, sem fixar prazo para o encaminhamento da proposição.
Nota da Condsef: Decisão de encaminhar projeto ao Congresso foi tomada pelo governo sem acordo com servidores

Gratificação de Qualificação e Retribuição de Titulação
Algumas categorias, exemplo Ministério da Cultura, Incra, entre outras, discutem a inclusão de GQ e RT em suas tabelas salariais.
O que diz Bringel: A princípio apenas áreas de pesquisa, tecnologia e educação teriam acesso à GQ e RT.

Agências Reguladoras
O que diz Bringel: demandas estão sendo tratadas diretamente com Sinagências devido a decisão judicial impetrada por esta entidade que garante que só ela representa os servidores.
Nota Condsef: Direção da Condsef não entendeu postura atrasada da direção da entidade citada pelo secretário-executivo que não reconhece autonomia e independência sindical. A Condsef vai acionar sua assessoria jurídica para contestar esta atitude considerada retrograda já que suas filiadas possuem grande número de servidores das Agências como filiados.

Planos de Saúde
Principal demanda: negociar melhores contrapartidas em planos de saúde para servidores do Executivo
O que diz Bringel: Se comprometeu a receber e analisar críticas que a Condsef tem em relação ao tema. Posteriormente uma reunião será agendada para tratar os problemas detectados.

Vale-coxinha sem data para virar vale-alimentação – Até o tão aguardado reajuste no chamado vale-coxinha não deve sair nos moldes defendidos pela Condsef (isonomia entre os Três Poderes) e esperados pelos servidores. O Planejamento se limitou a dizer que está negociando um projeto de lei no Congresso Nacional para viabilizar um provável reajuste. Não foi fixado prazo para quando isso vai acontecer, nem tampouco o valor e forma como será dado o reajuste.