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Servidores de todo o Brasil se somam nesse sábado, 2, aos atos pelo 'Fora Bolsonaro' que acontecem em mais de 200 cidades levando bandeiras contra a PEC 32, da reforma Administrativa. Nas ruas e nas redes, aderindo à #2OutForaBolsonaro, a categoria segue unida para derrotar a proposta que, na prática, pode representar o fim dos serviços públicos e direitos assegurados à população na Constituição de 88. A pressão tem sido fundamental e traz dificuldades ao governo na aprovação da PEC 32 no plenário da Câmara dos Deputados. Depois de uma votação apertada na Comissão Especial, lideranças de partidos da base aliada do governo já adimitem que a aprovação da reforma Administrativa pode não acontecer mais esse ano.
Centrais sindicais e servidores se uniram para assinar uma carta direcionada aos deputados cobrando votos contra a PEC 32. Também essa semana, oito partidos políticos (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, REDE, PV e SOLIDARIEDADE) divulgaram nota alertando para a destruição dos serviços públicos trazida pela PEC 32/2020 e declarando voto em bloco contrário ao texto.
Apesar de não ter os 308 votos necessários em dois turnos para aprovar a proposta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, vem dando sinais de que pode colocar a PEC 32 em pauta ainda nesse mês de outubro. A atenção dos servidores segue redobrada e a vigília em frente ao Anexo II, além da pressão a deputados em aeroportos, bases eleitorais e redes sociais vão continuar sendo intensificadas. Há rumores de que Lira pode tentar manobras e colocar a matéria em pauta no dia 12 de outubro, em pleno feriado.
A indicação é de que a matéria deve ser votada até o dia 18. A pressão dos servidores tem surtido efeito e muitos deputados, inclusive da base governista, vêm declarando publicamente voto contrário ao texto da reforma Administrativa que mantém privilégios cristalizados e excluí a cúpula do serviço público, além de permitir apadrinhamento e contratação sem concursos por até dez anos. Não por acaso, a reforma Administrativa ganhou o nome de "PEC da Rachadinha".
Interpelado por uma servidora essa semana sobre a proposta, Arthur Lira chegou a perder a paciência e deixar uma entrevista a jornalistas. "A PEC 32 foi tratada com coerência por essa Casa. São mentirosas alegações de que ela mexa com direito adquirido, que mexa com estabilidade. Se a senhora me provar um artigo que mexa no funcionário atual, a senhora tem todo o direito de reclamar", disse o presidente da Câmara.
Em pelo menos três pontos o texto da PEC 32 contraria a fala de Lira e mostra que a proposta atinge, sim, os atuais servidores. Ao dar poderes ao presidente de mexer em planos de cargo por medida provisória, a proposta pode colocar carreiras em extinção e com isso congelar salários, o que afeta não só atuais como, inclusive, os aposentados.
Além disso, a PEC possibilita a demissão, sem direito a ampla defesa, de servidores mal avaliados. A avaliação de desempenho, nesse caso, pode ser feita por decisão de um colegiado composto por indicados políticos. Aumentam com isso as chances de demissão por perseguição política ou de outra natureza subjetiva, o que com a estabilidade não ocorre. Pode haver ainda demissão caso limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam ultrapassados.
A proposta está sendo considerada pelos mais diversos especialistas e muitos parlamentares como o pior texto sobre reforma Administrativa já apresentado ao Congresso Nacional. Até mesmo neoliberais convictos, como é o caso do ex-ministro de FHC, Armínio Fraga, criticam abertamente a proposta de Bolsonaro-Guedes afirmando que ela "é uma PEC para manter benefícios de carreiras já privilegiadas".
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Vamos continuar esclarecendo a sociedade sobre os reais motivos e os perigos de retirada de direitos fundamentais previstos na Constituição de 88. Informação é fundamental para vencermos esse desafio. Os que defendem a aprovação da PEC 32 se utilizam de argumentos falaciosos e se baseiam em preconceitos generalizados sobre servidores e serviços públicos. Querem convencer o povo de que essa reforma é sinônimo de modernização, mas o que ela propõe é retirar direitos fundamentais de cidadãos para entregar ao lucro desmetido da iniciativa privada.
Não pode ir aos atos nos aeroportos e em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados? Participe da mobilização virtual! Acesse o "Na Pressão". Marque parlamentares nas redes e cobre um voto em defesa dos serviços públicos e do Brasil, um voto CONTRA a PEC 32. O recado continua sendo o mesmo: deputado que votar a PEC 32, não volta! Quem vota contra os direitos do povo, não merece nosso voto.
Juntos vamos derrotar essa reforma Administrativa. Somente nossa pressão pode IMPEDIR que o governo consiga o apoio dos parlamentares.