Cumprimento de decisão monocrática do TST inviabiliza continuidade da greve, mas mantém servidores em estado de mobilização. Caso a Ebserh insista em alterar cálculo da insalubridade, paralisação será retomada
Sintsep-GO
Decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no final da tarde de ontem (13/5) praticamente obrigou os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a suspenderem o movimento grevista. Em decisão monocrática, a juíza goiana Delaíde Alves Miranda determinou que 100% dos atendimentos hospitalares fossem mantidos, bem como pelo menos 80% dos serviços administrativos e – em caso de descumprimento – multa diária de R$ 100 mil. A sentença inviabilizou a continuidade da greve, que foi substituída, em todo o país, por um “estado de mobilização”, tendo em vista que as negociações com a empresa continuam.
“Importante dizer que a greve não foi considerada ilegal ou abusiva. Ela impediu a continuidade do movimento sem considerá-lo ilegal ou abusivo, porque não é. E isso é um absurdo, pois ela se colocou acima da constituição. Vamos recorrer da decisão, que na nossa opinião está completamente equivocada”, afirmou o advogado do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Goiás (Sintsep-GO), Welton Marden, em assembleia realizada pelos trabalhadores de Goiás, na manhã desta sexta-feira (14/5), em frente ao prédio do novo Hospital das Clínicas.
Indignada com a decisão judicial, Ávila Monique Ribeiro Barros, que integra o movimento dos trabalhadores, questionou a postura da magistrada. “Quando é que ela veio conferir a nossa realidade dentro do hospital? As portas estão abertas para ela, para qualquer um que quiser ver a nossa realidade, no dia a dia. Se ela fizesse isso, tomaria uma decisão mais justa para nós e para os pacientes, em vez de apoiar a empresa, que quer diminuir os nossos salários, nos impedindo até mesmo de protestar”, disse.
Os empregados públicos da Ebserh obtiveram hoje um importante reforço, com a adesão – em Goiás – dos Residentes Multi, que já encontram paralisados em diversos estados, devido à inconstância no pagamento das bolsas e bonificações salariais e por vacinação imediata, conforme nota publicada pelo Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), instituição que os representa nacionalmente.
O presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, afirmou que os trabalhadores continuarão mobilizados. “Nosso comando de greve será comando de mobilização. Vamos acompanhar cada desdobramento das negociações e, caso a empresa insista em sua proposta obscena de redução salarial e divisão dos funcionários, nós retornaremos à greve”, afirmou.
A Ebserh apresentará nova proposta ao TST no dia 20 de maio. Não foi divulgada qualquer informação sobre o conteúdo. “Caso a nova proposta continue a mexer na regra do adicional de insalubridade será rejeitada novamente, não tem nem conversa. Será paralisação por tempo indeterminado, mais forte ainda”, ressaltou o sindicalista. O processo, que anteriormente era apenas de mediação, tornou-se Dissídio Coletivo de Greve, sob o número 1000761-57.2021.5.00.0000.
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