Sintrasef-RJ

Em reunião realizada nesta quinta-feira (20/09) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o Superintendente Regional do Trabalho, Alex Bolsas, sobre o mau funcionamento dos pontos biométricos nos hospitais federais do Rio de Janeiro, ficou decidido que haverá um novo encontro. Porém, dessa vez, com as entidades sindicais que representam os servidores públicos, como o Sintrasef, para negociar as faltas registradas devido às irregularidades nos aparelhos eletrônicos.

A situação do ponto biométrico, que controla o horário de entrada e saída de médicos e funcionários, não é atual. Desde 2017 são feitas denúncias a respeito de sua implantação nos hospitais federais, exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com dados divulgados em 2017, cerca de 46,56% (88) dos equipamentos necessitavam de reparos e manutenção. Além disso, o Sistema de Frequência Eletrônica (Siref) também está com falhas e, com isso, o servidor recebe falta no trabalho.

A diretora da Condsef, Edna Theodoro, esteve presente na reunião e comentou como os servidores estão sendo prejudicados com as irregularidades nos pontos eletrônicos. “Foi sinalizada uma homologação, mas as intercorrências ainda permanecem. Nós entramos nessa luta para barrar as faltas que estão sendo computadas por culpa do não funcionamento do ponto biométrico”, relatou. Edna ainda afirmou que os funcionários públicos não são contra o registro da presença no aparelho eletrônico, mas é necessário entender como funciona o dia a dia nos hospitais: “É preciso que esteja preparado para a dinâmica do mundo do trabalho da assistência médica”.

O Ministério da Saúde tem que entender que hospital não é fábrica. O modo, assim como o horário de trabalho dos servidores, é diferente de outras profissões. Nas unidades de saúde coexistem servidores com múltiplas funções, jornadas e escalas diferentes.

CPI

Foi alcançado o número de assinaturas de apoio ao requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), convocada pela Comissão de Trabalho da casa. O objetivo é investigar as fraudes na licitação e outras ilegalidades no processo de contratação e implantação do ponto biométrico nos hospitais federais. É necessária a assinatura de 1/3 dos deputados da Alerj; que são, ao todo, 70.

Além da instauração da CPI, também foi tomada a decisão de marcar reuniões com o Coordenador do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro (DGH/RJ), Alessandro Magno Coutinho, para discutir a suspensão do ponto e a homologação dos registros de presença dos servidores públicos. O assunto será debatido, também, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).