Tribuna de Minas

Trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em Juiz de Fora realizaram mobilização na manhã desta segunda-feira, 1º, contra a desvalorização da categoria. O movimento segue a agenda do Dia Nacional de Luta, que convocou a participação dos mais de 50 mil profissionais da rede em todo o país.

Na cidade, grupos foram até a porta das unidades do Hospital Universitário, nos bairros Santa Catarina e Dom Bosco, e do Centro de Atenção Psicossocial (Capes) para conversar com os demais funcionários e explicar o andamento das negociações da campanha salarial, que tem como data base 1º de março.

Diante da impossibilidade de convidá-los para um café por conta da pandemia da Covid-19, foram distribuídos kits com itens individuais. O trabalho nas unidades seguiu normalmente. “Entendemos nosso papel social e não iremos prejudicar o atendimento aos pacientes”, afirmou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG), Dandara Felícia.

Ela explica que a mobilização foi convocada porque o acordo coletivo de trabalho (ACT) 2020/2021 ainda não foi finalizado. “Estamos há um ano em negociação. A proposta da empresa foi de redução da remuneração dos profissionais em plena pandemia.”

Segundo a categoria, a proposta apresentada pela Ebserh seria de redução na base de cálculo do adicional de insalubridade, o que ocasionou o impasse para a realização do acordo entre as partes. “Nós não somos heróis. Somos seres humanos que trabalham porque precisam, temos famílias e devemos ser remunerados. Não podemos aceitar esta desvalorização.

Resposta da Ebserh

Por meio de nota enviada à Tribuna, a Ebserh informou que, desde o início das negociações do acordo coletivo, tem se esforçado para conciliar a pauta de reivindicações das entidades representativas dos empregados e os interesses do serviço público, mesmo diante do cenário de perda de receita por parte da União devido à pandemia de Covid-19. “Mas, desde a edição da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que veda a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores e empregados públicos, até o dia 31 de dezembro deste ano, a empresa encontra-se impossibilitada de promover quaisquer dessas concessões.”

A Ebserh também diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias veda o reajuste, no exercício de 2021, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, o que também impede a empresa de promover qualquer tipo de alteração nos valores desses benefícios. “Sobre a proposta de mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade do salário-base para o salário-mínimo, a Ebserh, mais uma vez, cumpre o que está posto em legislação vigente e fará, apenas, uma adequação ao que é previsto em lei e à prática de mercado.”

A empresa explica que esse impedimento foi uma medida imprescindível para a sua sustentabilidade no longo prazo. “Anualmente, R$ 700 milhões, que representam mais de 10% dos recursos para pagamento de pessoal, são destinados somente ao pagamento de insalubridade, devido a essa não adequação à legislação. Ainda assim, conforme proposta da empresa, a medida só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2022, tendo em vista o atual contexto da pandemia e a atuação dos profissionais da Ebserh na linha de frente de combate à pandemia do Covid-19. Não se trata, portanto, de retirada do adicional, mas de adequação ao que prevê a lei.”

Por fim, a Ebserh ainda disse que apesar de todas as limitações legais citadas, que foram, segundo a empresa, detalhadas durante as onze rodadas de negociação, não foi possível a composição consensual na mesa de negociação. Por disso, a empresa ingressou com pedido de mediação e conciliação pré-processual junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa afirmou que mantém aberto o canal de comunicação com os empregados.