Blog do Esmael

O distinto leitor sabe que as TVs brasileiras são públicas e funcionam por meio de concessão da União. Um dos dispositivos constitucionais para seu regular funcionamento é o cumprimento da função social dos meios de comunicação social. No caso da reforma da previdência, a velha mídia faz um desserviço para atender aos interesses econômicos de bancos privados.

Se não houver equilíbrio na cobertura jornalística da reforma da previdência, os trabalhadores adiantam que pedirão a revogação da concessão do sinal das TVs (Lei Nº 4.117/1962 e Decreto nº 52.795/1963).

A seguir, leia o comunicado da FETEC-PR:

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR), junto aos Sindicatos dos Bancários de Apucarana e de Umuarama, e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (Sinsep), protocolou, em julho e em setembro, quatro Ações Civis Públicas na Justiça Federal do Paraná contra as afiliadas das emissoras Band, Globo, Record e SBT questionando as abordagens favoráveis à Reforma da Previdência nos telejornais.

As entidades solicitaram acesso a uma listagem de matérias veiculadas sobre a Reforma da Previdência, registrando tempo de transmissão e quais partes foram ouvidas, na intenção de observar participação igualitária pró e a favor. Pleitearam, ainda, que a União fosse acionada para explicar procedimentos de agência reguladora, entendendo as televisões como concessão pública e o direito da população à informação.