Sindsep-DF

Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro/Guedes é uma ameaça não apenas aos servidores, mas a todo o povo brasileiro, a medida que precariza os serviços públicos em todo o país. Para barrar a contrarreforma, em defesa de mais e melhores serviços públicos, o Sindsep-DF convoca todos os servidores de sua base para ato pelo Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa nesta quarta-feira (30/09), com concentração às 9h no Espaço do Servidor. Às 9h30, os servidores incorporarão o ato da CUT, próximo ao Ministério da Economia (bloco P).

Governo mente quando afirma que a reforma não atinge os atuais servidores

É importante ressaltar que a reforma administrativa, ao contrário do que afirma o governo e a grande mídia, não atinge apenas os futuros servidores. Já seria bastante ruim se fosse assim, mas analistas políticos e especialistas técnicos têm alertado os brasileiros sobre os efeitos devastadores da PEC 32 para os atuais servidores e todo o povo brasileiro”, comenta o secretário-geral Oton Pereira Neves.

De acordo com Antônio Augusto Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP, a reforma alcança de modo muito duro os atuais servidores:

• Acaba com a estabilidade;
• Retira dos servidores a prerrogativa de exercer cargos de livre provimento;
• Permite a redução de jornada com redução salarial;
• Proíbe claramente que o servidor possa ter promoção e progressão por tempo de serviço, que ficam condicionadas a avaliação de desempenho;
• Acaba com o Regime Jurídico Único – RJU.

Além disso, a PEC 32 institui em substituição aos atuais cargos de chefia, direção e assessoramento, os chamados cargos de liderança e assessoramento, incluindo atribuições estratégicas, gerenciais e técnicas que atualmente são reservadas para servidor de carreira.

“Então, se aprovar essa proposta do modo como foi encaminhada, o serviço público será gerido por pessoas alheias ao aparelho do Estado. Portanto, vai se estabelecer ali uma dependência dos servidores e daqueles que dependem do Estado de pessoas indicadas por políticos”, conclui.

O advogado Marcos Rogério, assessor jurídico do PT no Senado Federal, reforça a teoria de que os atuais servidores também serão atingidos pela reforma. “Todo mundo dos setores médios e baixos do serviço público serão atingidos, a exceção são poucas carreiras, como juízes, promotores e militares”, exemplificou. Ele também alerta para o impacto da PEC sobre as aposentadorias dos servidores públicos. “Como você está praticamente extinguindo os atuais cargos públicos e alterando a estrutura da remuneração, sendo que a nova remuneração será composta por uma parte fixa e a maior parte variável, vai ser difícil encontrar referência para fins de paridade na hora de efetivar aumento para os aposentados e pensionistas”, afirmou. Para ele, o que o governo está propondo com a reforma administrativa é um conjunto de novos vínculos precários no serviço público, sem garantia de estabilidade e de previdência própria.