Sindsep-PA

O direito à organização sindical dos servidores federais é previsto e assegurado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 8º, bem como no artigo 240º do Regime Jurídico Único. A superintendência do INCRA, no entanto, faz questão de desconhecer esse direito e vem, de todas as formas, tentando proibir a organização dos servidores.

No mês de abril houve tentativa de retaliação à ASSINCRA por ter realizado junto com Sintsep-PA um debate sobre a Reforma da Previdência. Agora em decisão que não se via há anos no órgão, a superintendente substituta Edila Ferreira proibiu que assembleia sindical convocada para 13 de junho, pelo Sintsep-PA e Assincra, fosse realizada dentro do órgão. Uma medida autoritária de ataque aos direitos dos trabalhadores. A Assembleia teria como pauta a Greve Geral de 14 de Junho. 

Isso acontece para tentar impedir que os servidores aprovem adesão ao movimento nacional contra a Reforma da Previdência. Com a decisão, a superintendência também ataca outra garantia constitucional dos trabalhadores: o Direito de Greve.

Os servidores do INCRA e o Sintsep-PA não aceitarão essa tentativa de mordaça.