Proposta de Paulo Guedes vai à Plenário da Câmara, mas ainda há muita resistência popular. Atos convocados para o próximo dia 12 visam pressionar parlamentares a votarem contra a PEC 6. Confira quem votou pelo fim da aposentadoria
Condsef/Fenadsef
Aprovada ontem na comissão especial da Câmara, a proposta de reforma da Previdência de Paulo Guedes ainda tem um longo caminho a ser percorrido no Congresso. Agora o texto vai a Plenário, onde precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos, para uma aprovação que ainda não está certa. Caso passe de fase, a PEC 6 segue para o Senado. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende iniciar análise do texto na próxima terça-feira, 9, na tentativa de concluir as votações até o fim da semana, antes do recesso de julho, para que os deputados se livrem da pressão em suas bases.
No início de junho, em entrevista ao Programa do Ratinho, Bolsonaro assumiu ainda não ter a quantidade necessária de apoiadores para aprovar a proposta na Câmara. Entidades sindicais e movimentos sociais têm feito pressões no Congresso, em diálogo com a oposição, para derrubar de vez a PEC 6. A aprovação de ontem na comissão especial já era esperada e as categorias de trabalhadores estão intensificando a mobilização para os atos de 12 de julho.
Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a luta continua a todo vapor. "Mais da metade dos brasileiros são contra essa reforma. Se o país tem cerca de duzentos milhões de habitantes, significa que centenas de milhões de pessoas estão contra a vontade do governo. Presidente, deputados e senadores foram eleitos para ouvir os anseios da população. Eles não podem atropelar nossos direitos e não vamos deixar! Essa reivindicação a gente faz nas ruas e na pressão política", diz.
Sérgio comenta que os tempos estão difíceis, mas lembra que já houve momentos piores na história, com servidores demitidos, perseguidos e assassinados por negligência do Estado que não deu condições básicas de segurança no trabalho. "Todas as nossas conquistas foram conseguidas com muita luta e mobilização da categoria. Até chegarmos onde estamos, percorremos juntos uma longa caminhada, que nos fortaleceu como categoria unida, consciente de seu dever com o povo e com nossa nação. Aposentadoria, educação, saúde e cultura devem ser garantidos pelo Estado, que tem o dever de alocar bem os impostos, investir na sociedade, garantir a estrutura necessária para que os servidores cumpram seu papel", garante.
Deputados apresentaram diversos destaques ao relatório complementar da reforma da Previdência, dos quais doze se referiam diretamente aos servidores públicos da União. Durante a votação da comissão especial, todos eles foram rejeitados. Diferentemente do previsto na proposta original do Executivo, o relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto aprovado, a mesma regra terá de constar das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios.
Como regra geral transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no mesmo cargo para ambos os sexos.
Além daquelas previstas na proposta original, o relator criou uma regra de transição para todos os atuais segurados dos setores público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).
Outros destaques preocupantes foram rejeitados pelo colegiado da comissão especial, como por exempo o destaque do PCdoB, que garantiria a possibilidade do pagamento de, pelo menos, um salário mínimo como pensão. O texto do relatório, mantido pelo colegiado, garante um salário mínimo como pensão se essa for a única fonte de renda do beneficiário. Se não o for, o pagamento pode ser menor.
O texto ainda prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
"É um absurdo o governo ter a coragem de afirmar que essa proposta é melhor para o Brasil e quem 'recebe menos paga menos'. É uma grande mentira, porque não fala que essas pessoas também vão receber uma miséria de aposentadoria. Que país é esse que abandona seus idosos? Vamos defender o nosso País até o fim, porque esse é o papel dos servidores", comenta Sérgio Ronaldo.
(Com informações da Agência Câmara)
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