Sintsep-MS

Em Mato Grosso do Sul, os atos acontecem em Campo Grande e Dourados e a pauta reivindicatória piricipal é a aprovação do Plano de Carreira Indigenista (PCI) para inserção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Outra pauta da manifestação é a homologação das 14 Terras Indígenas com processos concluídos.

Os trabalhadores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) têm pressionado o Governo a formalizar o Plano e buscar maneiras de valorizar os servidores de nível fundamental (auxiliares) e médio (assistentes).

“Apesar de ser um órgão com 55 anos, a Funai ainda não tem plano de carreiras ”, relata Crizanto Fialho Neto, servidor da Funai em Dourados e diretor do Sintsep/MS. Concluindo que isto prejudica a fixação de servidores no órgão. Segundo ele,  a ocupação da Funai, hoje, é da ordem de 50%  do total de servidores necessários para a realização das atribuições do órgão. 

A discussão sobre o PCI avançou em 2017, como uma demanda oriunda dos quadros da autarquia. No entanto, a negociação não avançou devido às práticas políticas do Governo Federal à época, tendo ficado engavetado no âmbito da administração pública, sem análise e tramitação necessários antes de ser levado ao legislativo. 

Em 2022, a notícia dos assassinatos do servidor da Funai Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips deram visibilidade à situação da categoria por todo o país. Em meio a manifestações dos servidores através de suas organizações (Sindicatos e Confederações), a gestão da Funai se viu obrigada a desarquivar a proposta do PCI/PEC.

Em janeiro de 2023, com um novo governo e a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a discussão foi retomada e a Funai emitiu nota técnica em que manifesta concordância e apoio à proposta. 

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS (Sintsep/MS) também emitiu em março, carta à Condsef em que manifesta sobre a continuidade da tramitação negociação do PCI da Funai.

No documento, o Sintsep/MS manifesta apoio à proposição do PCI, sem prejui?o às demandas dos trabalhadores de nível médio que reivindicam sua inclusão no plano. 

>> Confira a Carta

A ministra dos povos indígenas Sônia Guajajara também tem se empenhado pela aprovação do PCI. Em 23 de março, telefonou para a  ministra da gestão e da inovação em serviços públicos, Esther Dweck que afirmou que o PCI/PEC da Funai é o prioritário e assumiu o compromisso de entregar o processo dentro do prazo da LDO

Para Taís Peçanha, que também é servidora da Funai em Dourados e diretora do Sintsep/MS, o dia 19 de abril é uma data que deve remontar às lutas dos povos originários por seu território, por sua língua, cultura e sobrevivência. “Nós, como servidores da Funai, respeitamos esta luta e nos colocamos como parceiros e militantes pela reestruturação do indigenismo estatal e pelo alcance da demanda dos Povos Guarani, Kaiowá e Terena do MS”, afirma.