Sintsep-GO

No último dia 3 de julho, o Sintsep-GO esteve junto com a Condsef/Fenadsef, em reunião com a gestão do Ministério da Saúde (MS), em Brasília, para tratar, entre outras pautas, da instalação da mesa setorial do órgão. Pela entidade goiana participou o tesoureiro, Ademar Rodrigues, junto com os companheiros da Confederação Edilson Muniz e Jussara Griffo.

Outro tema de bastante interesse dos servidores, também discutido, foi a contagem do tempo de serviço especial em tempo comum. Na pauta econômica foram abordados os seguintes assuntos: discussão sobre os servidores que estão exercendo mandato classista; atualização dos valores recebidos na Gacen e o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias.

A reunião levou aos seguintes encaminhamentos:

• Com relação à Mesa Setorial no Ministério da Saúde e nos estados, foi informado que já se encontra em estudo no MS;
• Será reenviada aos estados a Nota Técnica nº 05, que dispõe sobre a contagem do tempo insalubre e transformá-lo em tempo normal – advindo daí a possibilidade de aposentadoria e abono de permanência. As entidades vão identificar os estados que não estão fazendo a contagem de tempo insalubre e os motivos de se recusarem a fazê-lo, e repassar para o MS;
• Realizar a cobrança de proventos de mandato classista (foi dito que o estado ainda não consegue fazer essa cobrança). Ficou acertado que a Condsef solicitará às suas filiadas que enviem cópias dos processos para que sejam protocoladas junto ao MS;
• Foi definido que qualquer discussão sobre possível atualização de valores da Gacen será debatido na Mesa Setorial. No caso daqueles que não receberam a Gacen com o reajuste de 9%, foi um erro no sistema. Qualquer esclarecimento ligar na COAP e falar com Selma: 61-3315-3921.
• A diferença de vencimentos básicos pagos aos agentes comunitários de Saúde e aos agentes de combate às endemias da Lei 11.350/2006, também será discutido na Mesa Setorial.