Sintsef-CE

No dia 18 de janeiro, às 8h30 da manhã, no Sindicato dos Bancários, o Sinsef realizará uma Assembleia Geral para debater a conjuntura e deliberar sobre a reestruturação do setor jurídico do sindicato. O momento acontece depois de rodada de reuniões com a base, que ocorreram entre os meses de setembro a novembro de 2019. O Edital de Convocação foi publicado no jornal O Estado, dia 06 de janeiro de 2020.

A Direção Colegiada mostrará para filiados e filiadas que os custos processuais para quem entra com a ação, após a vigência do novo Código de Processo Civil e da reforma trabalhista, aumentaram consideravelmente. “A ação para correção dos valores do Pasep é uma bom exemplo” lembra Joyce Rangel, advogada do Sintsef. “Para dar entrada no Tribunal em Brasília, o Sindicato precisa pagar 580 reais. Já entramos com 250 ações, que dá 145 mil reais. E ainda temos muitas ações para ingressar”, completou a assessora jurídica.

O bom trabalho do setor jurídico do Sintsef já é bastante reconhecido entre os servidores e no meio sindical. Apenas durante o ano de 2019, o Sindicato conquistou o pagamento de mais de 14 milhões em ações aos filiados e filiadas do sindicato. Este resultado é fruto do investimento do Sintsef na equipe de assessoria jurídica e em sua estrutura. Porém, com a elevação dos custos processuais, não há como continuar mantendo o setor jurídico apenas com as consignações, como é feito atualmente.

Nesse sentido, a proposta do Sintsef/CE é que um percentual do que é ganho no processo judicial, definido juntamente com os filiados e filiadas, seja revertido a favor do sindicato para manutenção e melhoramento do setor jurídico. O filiado ou filiada não desembolsará nenhum valor caso não haja êxito das demandas judiciais e as ações continuarão sendo movidas e financiadas inteiramente pelo Sintsef.

Baseado no que foi discutido em reuniões nas delegacias sindicais e na região metropolitana de Fortaleza, a expectativa é de uma recepção madura do debate junto a categoria. Além da reestruturação do setor jurídico, a Assembleia do dia 18 também irá pautar uma agenda de mobilizações para as servidoras e os servidores federais e os desafios para a campanha salarial diante do congelamento em investimentos públicos em vigência desde a Emenda Constitucional 95/16 do governo Temer.