Sintsef-CE

A assessoria jurídica do Sintsef-CE entrou, no dia 9 de março, com uma ação contra a Funasa, solicitando com urgência que os servidores da Fundação, que não exercem atividades consideradas essenciais, retornassem ao trabalho remoto durante o decreto de isolamento social no Estado do Ceará.

O pedido é decorrente da portaria editada pela Funasa (Portaria 6125), em 29 de dezembro de 2020, que disciplinou a retomada das atividades presenciais e estabeleceu critérios para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

Como resposta ao pedido de tutela de urgência, obtivemos, no último dia 11 de março, o DEFERIMENTO da solicitação, no qual o juiz determinou à FUNASA que seja adotado o trabalho remoto para os seus servidores/empregados lotados nesta Capital, que exerçam funções meramente administrativas e não essenciais, enquanto perdurar o Decreto n° 33.965/2021, inclusive se ele for prorrogado.