Sintsef-BA

O SINTSEF-BA agendou reunião para esta semana com a Superintendente do Ministério da Saúde (MS), Ana Rebouças. O objetivo é acompanhar a redistribuição dos servidores da recém-extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o perfil profissiográfico previdenciário dos servidores do MS no estado da Bahia. No último dia 24, o SINTSEF-BA esteve com o Superintendente Regional de Administração da Funasa também para discutir como se dará o processo de acolhimento dos trabalhadores(as) redistribuídos para o Ministério da Saúde. 

Há pouco mais de um mês, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, portaria que estabelece a nova lotação dos servidores e empregados públicos do órgão extinto para compor o quadro de pessoal de três Ministérios. Eles serão lotados no MGI, no Ministério das Cidades (MCID) e no Ministério da Saúde (MS), conforme especificado nas listas nominais dos anexos da portaria. Ao todo, são cerca de 1,6 mil servidores ativos e 23 mil aposentados e pensionistas no quadro. 

As entidades querem garantias de que nenhum trabalhador ou trabalhadora saia prejudicado nesse processo. Uma dessas garantias, por exemplo, assegura que a progressão e a promoção dos servidores efetivos serão realizadas nos mesmos moldes de como acontece hoje.

De acordo com a MP nº 1.156, de 2023, a extinção não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos servidores e empregados. O governo também já afirmou que, independentemente do teor de lei específica sobre a matéria, fica garantida a esses servidores a percepção do vencimento básico e de determinadas vantagens pecuniárias permanentes que compõem a remuneração de seus cargos efetivos, como a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa. 

A despeito dos protestos das entidades sindicais filiadas à CONDSEF/FENADSEF, como o SINTSEF-BA, o governo não reverteu a decisão de extinguir a Funasa. Em vez da extinção, os trabalhadores (as) pressionaram pela reestruturação da Fundação, que hoje é a única alternativa para o saneamento dos municípios de até 50 mil habitantes. “Os trabalhadores exigem o devido respeito do governo e não aceitarão qualquer mudança que venha retirar suas conquistas ao longo de toda uma vida de dedicação profissional”, ressaltou Ubaldo Santana, servidor do Ministério da Saúde e Coordenador Financeiro do SINTSEF-BA.