O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina - Sintrafesc - vai denunciar ao Ministério Público Federal a recusa da Superintendência Regional do Ministério dos Transportes, com sede em Florianópolis, de fornecer os documentos necessários para ingressar com ações em favor dos servidores, principalmente aposentados. O Sindicato também irá enviar ofício à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando providências urgentes para o caso.

Os advogados do Sindicato estudam algum tipo de medida judicial que configure a recusa como um ato antisindical. Outra possibilidade é ajuizar medidas que responsabilizem os gestores por eventuais prejuízos que venham a causar aos servidores.

Segundo o advogado Luis Fernando Silva, a Superintendência Regional do Ministério dos Transportes está exigindo do Sindicato, para cada servidor, uma procuração autenticada e com reconhecimento de firma, "sem nenhum embasamento para tal exigência".

Com isso, gera o retardamento do ingresso das ações judiciais, que dependem dessas informações para seguirem os trâmites normais. Boa parte dessas ações são de paridade e beneficiam, principalmente, os servidores aposentados. "Tendo em vista que boa parte deles já possuem idade avançada, a recusa da Superintendência do Ministério dos Transportes é um ato ainda mais grave e desumano", afirmou o presidente do Sintrafesc, Lírio José Téo.

Publicado em 16/09/2010