Sintrafesc

O Sintrafesc, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Santa Catarina, em nome de toda sua categoria, vem por meio deste manifestar o seu total repúdio ao Projeto de Lei (PL) n° 39, aprovado na noite deste sábado (2). Sabemos que é fundamental à ajuda aos estados e municípios para que possamos vencer a crise sanitária causada pela pandemia. Também somos de total acordo na valorização e reconhecimento dos profissionais que estão na linha de frente no combate ao Covid-19., que sofrem com a falta de estrutura, falta de equipamentos e outras questões de precariedade causada pelo sucateamento dos serviços e a implementação do estado mínimo.

Porém, não esqueçamos do quão é fundamental todo o serviço público no suporte e na prestação de serviços nas mais diversas áreas essenciais, como na manutenção dos direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, cultura, segurança, previdência social, pesquisa, recursos humanos, arrecadação e administração pública.

Em meio à crise, a ajuda mais que necessária foi usada como moeda de troca pelo congelamento de salários. Mais uma vez a conta cai no colo do trabalhador, agora em especial do servidor. Desde 2017 o servidor tem seu salário congelado e vê seu poder de compra minguar. O nefasto projeto prevê o congelamento até o final de 2021 para os servidores das três esferas, federal, estadual e municipal, além de proibir  a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc…Em 2022 será ano eleitoral, portanto também não haverá aumento de salários, aliado ao Teto dos Gastos torna o futuro dos servidores ainda mais turvo.

Nós servidores, sempre na ponta da lança, somos os primeiros a sofrerem os impactos causados pela falta de governabilidade atual. A redução de gastos públicos, elevação de alíquota previdenciária de servidores, redução de jornada dos servidores com redução de salário, demissão de servidor público estável, tudo isso vai contra às medidas necessárias para fortalecimento dos serviços públicos, o que é essencial para combater a maior crise da história.

O projeto voltará para a Câmara Federal, e devemos pressionar os deputados para preservar os direitos dos servidores assim como a prestação dos serviços essenciais à toda a população.

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Santa Catarina