Sindsep-PE

A notícia de que o Governo Bolsonaro preparou um dossiê com dados a respeito de 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas" é um crime gravíssimo cometido contra a liberdade individual, o estado de direito, a Constituição Federal e a democracia brasileira. O dossiê foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), braço do Ministério Justiça e Segurança Pública criado pelo próprio presidente.  

O Sindsep-PE rejeita qualquer tentativa de intimidar os trabalhadores e trabalhadoras que são contrários ao fascismo e às práticas espúrias do governo Jair Bolsonaro e defende uma investigação implacável sobre esse dossiê com a punição de todos os envolvidos. 

“É um crime incompatível com os princípios fundamentais de qualquer sociedade que se diga democrática. Afronta o estado de direito da população brasileira e coloca em xeque os preceitos fundamentais da nossa Constituição. Por isso, tudo deve ser esclarecido. Quem encomendou esse dossiê? O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sabia ou não que um dossiê estava sendo preparado? O presidente da República sabia? Todos os envolvidos devem ser punidos”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.        

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ação questiona a legalidade do dossiê.

O autor da ação, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, defende que os fatos são "extremamente graves, tendo em vista que indicam a ocorrência de patrulhamento ideológico e de eventual perseguição de servidores públicos, razão pela qual devem ser objeto de apuração por parte do Ministério Público Federal".

Após a divulgação do dossiê contra servidores, André Mendonça demitiu a chefia da diretoria de inteligência, mas isso não o exime de culpa e de uma  investigação.  

Os senadores Jaques Wagner (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede) assinaram um requerimento de convocação do ministro, entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Assinaram ainda um requerimento para fiscalizar os trabalhos de investigação contra os servidores. 

"É ainda mais chocante o fato de existir uma investigação sigilosa e ilegal contra pessoas que se dizem contrárias ao fascismo, quando o natural e instintivo de qualquer cidadão – e especialmente daqueles que ocupam cargos na estrutura governamental – deveria ser de alinhamento ao combate ao fascismo, em permanente defesa da democracia e do Estado de Direito", diz o documento.

O ministro André Mendonça prestará explicações à CCAI nesta sexta-feira (7) à tarde. A reunião será por videoconferência e acessível somente aos membros do colegiado, formado por seis senadores e seis deputados federais.