Sindsep-PE

O setor jurídico do Sindsep-PE está orientando todos os servidores e servidoras federais filiados(as) ao sindicato a não ingressarem com nenhuma ação revisional do PASEP neste momento. Isso porque a jurisprudência não está sedimentada sob o ponto de vista de garantir o direito do trabalhador. Ou seja, há uma possibilidade do(a) servidor(a) ingressar com a ação e não obter um resultado positivo. E, caso isso aconteça, ele(a) terá que arcar com todos os honorários e as custas do processo.

E o valor não é baixo. Isso porque esta ação envolve não só os honorários comerciais e as custas, mas também os honorários periciais, devido a necessidade de cálculos. 

Diante dessas duas questões, o Sindsep está orientando seus servidores filiados a aguardarem uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão.

Assista o vídeo do advogado Cláudio Ferreira sobre o assunto AQUI e acima.