Sindsep-PE

Os servidores e servidoras federais filiados ao Sindsep-PE entraram no ano de 2023 com o pé direito. Já são 166 pessoas beneficiadas com a ação do PSS sobre 1/3 de férias, apenas nos primeiros sete meses do ano. O montante total pago ultrapassa os R$ 400 mil. No entanto, esse valor foi distribuído para uma base de mais de uma centena de pessoas.

E mais pessoas serão beneficiadas. A assessoria jurídica do Sindicato já apresentou à Justiça o cálculo de cerca de 1 mil pessoas.

“Ficamos muito felizes quando vemos o trabalho da nossa assessoria jurídica dando bons resultados. Por causa desse trabalho, vitórias expressivas na Justiça foram obtidas nos últimos anos”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Quem tem direito a receber?

Servidores(as) atualmente filiados(as) ao Sindsep-PE e que também eram associados(as) ao Sindicato no momento do ingresso da ação na Justiça, em dezembro de 2010.

Esses servidores e servidoras deveriam estar na ativa entre os anos de 2005 e 2013  

Se o filiado ou filiada estava na ativa em pelo menos um ano deste período, tem direito ao respectivo ano.

Quem não pode receber?

Os(as) funcionários(as) públicos(as) já aposentados(as) nos anos de 2005 e 2013 e os(as) pensionistas não participam desta ação porque não tiveram férias neste período e não houve a cobrança em seus contracheques.

O que fazer?

Para receber esses valores, os servidores e servidoras devem providenciar uma procuração devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida.

Devem preencher uma declaração informando que não ingressou com outra demanda com o mesmo objeto e se responsabilizando por tal informação.

Esses dois documentos podem ser obtidos no setor jurídico do Sindsep.

Mais documentos:

Também são necessárias cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado

Contracheque ou ficha financeira de dezembro de 2010, onde conste o desconto para o Sindsep

Contracheques ou fichas financeiras dos anos de 2005 a 2013.

Como obter as fichas financeiras?

Elas podem ser obtidas no aplicativo Sou.Gov. O(a) servidor(a) deve acessar o aplicativo, ir até o autoatendimento e acessar o link com o nome Ficha Financeira Anual. O aplicativo abrirá uma página e o(a) servidor(a) poderá escolher o ano que desejar e obter a sua ficha.

O que aconteceu?

Em 2010, o Sindsep acionou a Justiça contra a cobrança da Contribuição à Previdência sobre o terço constitucional de férias.

O Sindicato teve ganho de causa e os pagamentos da contribuição deixaram de ser feitos entre os anos de 2012 e 2013.

O governo chegou a recorrer, mas não conseguiu modificar a decisão da Justiça.

"Agora, graças ao trabalho do Sindicato, os valores indevidamente cobrados, nos anos anteriores, terão que ser devolvidos", comentou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindsep, Geraldo Martiliano.  

Mais informações?  

Podem ser obtidas através do (81) 3131.6350.