Sindsep-PE

Os servidores do Ministério da Saúde e Funasa de Pernambuco decidiram, durante assembleia realizada nesta quarta-feira (23), autorizar o Sindsep-PE a ingressar com uma ação judicial para garantir o pagamento dos adicionais ocupacionais, como insalubridade e periculosidade, por parte do Governo Federal.

O Governo suspendeu o pagamento dos adicionais, por meio de um memorando circular, expedido no dia 21 de dezembro, alegando que estaria fazendo uma migração em seu sistema de informática e precisava ter laudos atualizados dos servidores para identificar se eles fazem ou não jus aos benefícios. No entanto, esses laudos devem ser emitidos pelo órgão em que o servidor está lotado e não pelo trabalhador. 

Alguns órgãos emitiram os laudos atualizados no mês de dezembro, como foi o caso do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE). Em tratativa com o Ministério da Saúde, os representantes dos servidores acordaram que os adicionais não seriam cortados até o Ministério providenciar todos os laudos. Mas o Planejamento acabou não levando o acordo em consideração e os servidores já receberam seus contracheques de janeiro sem os adicionais. 

“A estrutura do Ministério da Saúde é muito grande. São diversos locais de trabalho espalhados por todo o país. Só em Pernambuco, são 184 municípios. Ou seja, o processo é demorado. Não há como solucionar isso em um mês”, comentou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

Na ação, o Sindsep irá pedir uma decisão antecipada com urgência por parte do juiz, para o pagamento dos adicionais, antes que ele analise o caso em detalhes. 

Importante destacar que, devido a nova reforma Trabalhista, o Sindsep só poderá ingressar com a ação para solicitar o pagamento dos adicionais para os servidores filiados ao Sindicato. Servidores que ainda não são filiados devem preencher suas fichas de filiação o quanto antes para garantir a inclusão, posterior, de seus nomes na ação. 

Além da ação jurídica, os trabalhadores estão prometendo entrar em greve, caso não haja uma solução. Atualmente, os servidores do MS e Funasa, estão combatendo epidemias como as de Zica, Dengue, Chikungunya, Chagas, Malária e Leishmaniose e em contato direto com produtos químicos, estando sujeitos a riscos biológicos.

Representantes da Condsef/Fenadsef estiveram reunidos com integrantes do MS na última segunda-feira (21) e ouviram a promessa de que a demanda seria repassada ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e uma resposta seria dada até sexta-feira (25).