Sindsep-DF

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, reuniu-se na manhã de hoje (16) com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, para tratar dos seguintes assuntos:

a) Instalação da Mesa Local de Negociação Permanente (MLNP);
b) Cessão de espaço físico para funcionamento da comissão de servidores representantes sindicais no órgão;
c) Processo para a devolução dos 7 (sete) dias da greve de 2010;
d) Resposta da direção à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU);
e) Abertura de concurso público;
f) Reestruturação da carreira dos servidores do FNDE;
g) Destino do teletrabalho.

O secretário-geral iniciou a reunião falando sobre a necessidade urgente de recompor as perdas salariais dos últimos seis anos dos governos Temer e Bolsonaro, período em que os servidores ficaram com os salários congelados, e também da importância de fortalecer o serviço público com a abertura de concurso público. Ele enfatizou que essas duas pautas voltaram a ser ameaçadas com as mudanças promovidas na Câmara dos Deputados no texto do novo Arcabouço Fiscal. A presidente se disse sensibilizada com as pautas dos servidores e não viu problemas em apoiar as reivindicações.

Em relação à instalação da MLNP e cessão de espaço físico para a comissão, Pacobahyba solicitou o envio de ofício formalizando os pedidos. Para tanto, ela pediu que o expediente seja encaminhado junto os critérios de funcionamento da Mesa, que deverá funcionar como um espaço bilateral de discussão das demandas dos servidores do órgão.

Sobre a devolução dos valores descontados em função da greve de 2010, a presidente afirmou que, dentro das possibilidades legais, viabilizará o pagamento para o quanto antes.

No que tange à auditoria do TCU, ela informou que está aguardando o parecer oficial que aponta irregularidades em cerca de 3 mil obras liberadas pelo FNDE durante o governo Bolsonaro para adotar as providências cabíveis, inclusive com a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

No que se refere à realização de concurso público, a presidente informou que já solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorização com a provisão de 200 vagas. Mas o MGI, por sua vez, sinalizou com a possibilidade 100 vagas. O FNDE aguarda a oficialização das vagas para anunciar o concurso.

Para tratar da reestruturação da carreira, Pacobahyba afirmou que enviou, em maio deste ano, proposta de projeto de lei ao Ministério da Educação (MEC), para posterior análise do MGI.

Quanto ao teletrabalho, a presidente informou que está aguardando a edição de nova Instrução Normativa (IN) do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O governo federal tem até 27 de julho de 2023 para definir critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades na implementação do programa. Até lá, o atual PGD do FNDE continuará vigente. A tendência da direção é consolidar um sistema híbrido (presencial e virtual).

Também participaram da reunião o advogado do Sindsep-DF, Ulisses Borges de Resende; o representante do sindicato no FNDE, Daniel Pereira da Silva; a diretora de administração do FNDE, Leilane Barradas; e a chefe de gabinete, Juliana Miguel Coelho.