Sindsep-DF

O Sindsep-DF reafirma o seu apoio a paralisação nacional dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no próximo dia 21 de setembro. “Em respeito à decisão ainda liminar da Justiça, não estaremos formalmente na organização da greve. Mas a nossa diretoria avalia como justa e necessária a pauta de reivindicações dos trabalhadores da empresa, por isso, decidimos apoiar a atividade politica e financeiramente, com o fornecimento de estrutura de greve, como tendas, som, café, água e chá, entre outros, como sempre fizemos ”, ressaltou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF.

A greve foi aprovada em plenária nacional virtual, dia 6 de setembro, convocada pela Condsef/Fenadsef – entidade a qual o Sindsep-DF é filiado. Além da defasagem salarial, visto que já são três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) em aberto – 2020/2021; 2021/2022 e 2022/2023 –, os empregados da Ebserh também lutam contra a retirada de seus direitos por meio da alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade.

A última proposta construída em consenso pelas entidades representativas dos trabalhadores da Ebserh foi encaminhada ao governo em 18 de abril. Entre as reivindicações centrais está a aplicação de um índice de 22,3% de reajuste linear na tabela salarial vigente de todos os empregados, estendido ao auxílio saúde e auxílio pessoa com deficiência. Vale destacar que nos últimos três anos a inflação superou os 20%. Outro ponto é o pagamento de 100% do retroativo considerando o período desde o vencimento do último ACT da categoria até o momento da assinatura dos ACT´s em 2022.

Considerando a defasagem existente nos vencimentos do cargo de Assistente Administrativo, é reivindicado um acréscimo no valor de R$600 ao salário base desses empregados, além do reajuste linear na tabela vigente. Por último, a categoria reivindica a manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, observada a inclusão dos ajustes das cláusulas onde há consenso entre as partes.

No entanto, além de não abrir negociações reais, a direção da empresa vem tentando desmobilizar a luta da categoria com a divulgação de notícias falsas relacionadas ao dissídio de greve, que a empresa tenta junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) transformar em dissídio coletivo para viabilizar a retirada de diversos benefícios e vantagens conquistadas pelos trabalhadores ao longo dos últimos anos.

Representatividade sindical

O Sindsep-DF entrou com recurso contra a liminar que transferiu a representatividade legal dos trabalhadores da Ebserh para outra entidade, e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região. “Vale lembrar que o mesmo sindicato já havia tentado conseguir a representatividade dos trabalhadores administrativamente, via Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), e não havia conseguido. Temos uma história de luta e conquistas ao lado dos empregados da Ebserh e, em nome desse legado, vamos permanecer ao lado dos trabalhadores e lutar pela sua representação como também lutar pelo fim da interferência do Estado na organização dos trabalhadores ”, informou Neves

Conheça nossas conquistas

Representante legal dos trabalhadores da empresa desde 13 de março de 2014, conforme deliberação de assembleia da categoria realizada naquela data, o Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef/Fenadsef e a CUT, tem participado desde 2014 ativamente das negociações junto à direção da empresa para a construção dos ACTs, e disponibilizado aos trabalhadores todo apoio logístico e material para a realização de atividades sindicais, atos, paralisações e greves.

O Sindsep-DF foi o responsável pela negociação dos ACTs 2014/2015, 2015/2016,2016/2017 e 2017/2019. Os dois primeiros (2014/2015 e 2015/2016) foram negociados e assinados no governo da presidente Dilma Rousseff, quando os trabalhadores conquistaram ganhos reais, além de outros benefícios. Já os acordos dos anos seguintes (2016/2017, 2017/2019) foram negociados e assinados no governo do golpista Michel Temer. Para o primeiro, mesmo recorrendo ao TST, foi garantido apenas um reajuste de 9%, percentual abaixo do reivindicado pela categoria e até mesmo da inflação do período, que pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) representava 10,36%.

O ACT 2017/2019 foi negociado durante a greve nacional do setor, realizada em junho de 2018. A unidade da categoria foi fundamental para conquistar o reajuste de 100% do IPCA do período retroativo a 1º de março de 2017, condicionado ao pagamento de 70% do passivo, parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela de 50% com pagamento na folha de julho de 2018 e a outra metade na folha de dezembro de 2018. Sendo que o reajuste em 1º de março de 2018 é de 70% do IPCA do período, com 100% do passivo. Esses ACTs representam uma vitória dos trabalhadores que só foi possível graças à organização e à disposição de luta da categoria.