Sindsep-AM

Tendo em vista o corte de adicionais ocupacionais para várias categorias de servidores neste início de ano, o Sindsep-AM já está articulando, de forma preventiva, com sua assessoria jurídica, uma ação para garantir que seus filiados não sejam prejudicados. Os benefícios adicionais correspondem à insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

A suspensão do pagamento decorre da Orientação Normativa nº 4/2017, editada pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt/MP), que atua como órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Por meio dela, foi criado um novo sistema para o pagamento dos adicionais, sendo imposto aos órgãos que fizessem a migração de seus servidores até o final de 2018. O problema é que, para realizar a migração, seria preciso, também, elaborar novos laudos ambientais, atestando a necessidade de pagamento dos referidos adicionais. Isso, porém, implicaria que os órgãos dispusessem de equipes técnicas ou autorização para contratá-las para o serviço, o que não é uma realidade para todos os órgãos.

Por conta disso, a maioria não conseguiu concluir a migração dos dados para o novo Módulo disponível no Siape Saúde, a qual, por determinação do Ministério do Planejamento, deveria ocorrer até dezembro passado.

O governo federal, então, em vez de aumentar os prazos para a migração, decidiu suspender o pagamento, embora o adiamento tivesse sido solicitado diversas vezes, por diferentes entidades.

O secretário de finanças do Sindsep-AM, Menandro Abreu Sodré, critica a decisão autoritária e diz que isso trará grandes prejuízos à categoria, que há tempos vem sendo desvalorizada e atacada em seus direitos.

“Além de não cumprir as normas legais para assegurar aos órgãos condições de mandar fazer os novos laudos, o governo ainda ignorou os apelos de adiamento do prazo de migração de sistema. Ou seja, na ânsia de cortar gastos, simplesmente determinou a suspensão do pagamento. Trata-se de uma situação muito grave, pois impacta diretamente o salário e a vida do servidor, um verdadeiro desrespeito ao trabalhador da área”.

Considerando a iminência do corte no pagamento dos adicionais, o Sinsep-AM está envidando esforços para restabelecer o pagamento dos servidores atingidos no menor tempo possível.

Para tanto, solicita dos sindicalizados que sofrerem a retirada do adicional ocupacional, a cópia dos contracheques do mês de dezembro/2018 e a prévia de janeiro de 2019, que podem ser deixadas na sede do sindicato ou encaminhada para o e-mail sindsepamazonas@gmail.com.

“Pedimos a todos que fiquem atentos aos seus contracheques e não deixem de procurar o sindicato. Precisamos estar unidos e lutar juntos contra essa injustiça”, afirma o secretário.

Entenda quem pode ser excluído

A ON nº 4 especifica que não geram direito a receber os adicionais ocupacionais atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica; e as realizadas em local inadequado em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem.

Também não geram direito a adicionais as atividades em que o servidor ocupa função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, a menos que respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente.