Sindiserf-RS

Os diretores do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) participaram do Seminário de Reforma Administrativa com o lançamento das Diretrizes para Regulação do Teletrabalho, na manhã desta sexta-feira (7). A atividade foi promovida pela CUT-RS, através da Secretaria de Relações de Trabalho e do Macrossetor do Serviço Público.

O evento foi virtual, através da plataforma Zoom, e contou com a participação do diretor da Condsef/Fenadsef, Rogério Expedito, do líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass, da assessora técnica do DIEESE, Adriana Marcolino, do assessor jurídico do PT no Senado Federal, Marcos Rogério, e da advogada do Grupo LBS Advogados, Camila Cândido.

“A PEC 32, que institui a reforma administrativa afeta diretamente os servidores e a sociedade, pois entrega os serviços para a iniciativa privada”, declarou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, na abertura do evento e enfatizou a importância da atividade em debater esse assunto.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, acredita que a pandemia antecipou a realidade do teletrabalho, por isso as Diretrizes são necessárias para balizar este novo cenário. Para ele, a articulação dos servidores e a pressão em cima dos deputados são fundamentais para barrar a reforma administrativa “que visa retirar o estado de quem mais precisa do estado”.

Lembrando que o golpe de 2016 tirou o Brasil de um cenário de protagonismo no Brics (grupo de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico), o deputado federal Elvino Bohn Gass destacou que a conjuntura atual é fruto disso. “O que vivemos hoje é a soma da austeridade fiscal com o negacionismo da ciência, que resulta em genocídio”, declarou.

O deputado federal Elvino Bohn Gass (Reprodução/Zoom)

Para o parlamentar, com a PEC 32 isso será ainda pior pois “vai tornar o estado refém e subsidiário, destruindo o serviço público”. De acordo com ele, há uma tentativa de alterar o regimento interno da Câmara dos Deputados, “com o objetivo de passar a boiada”. Por fim, Bohn Gass acredita que precisamos de forças para reconstruir o país e que a CPI da pandemia pode dar a base para o impeachment de Jair Bolsonaro.

Cenário irá piorar

“O que já está ruim, pode piorar” disse Camila Cândido afirmando que a reforma administrativa começou com a Emenda Constitucional (EC) 95, que instituiu o teto dos gastos. A advogada indagou “qual o peso do estado?” ao apresentar as despesas do orçamento fiscal e seguridade social. “A nossa Constituição Federal prevê esse papel do estado, como prestador contínuo de serviço”, disse lembrando que a proposta mitiga a estabilidade.

Outro ponto que ela destacou é que a reforma acaba com estágio probatório e cria o vínculo de experiência. “Pensem num programa de trainee ou numa corrida maluca, os que permanecerão no cargo serão escolhidos pelo gestor na ocasião”, comparou.

Camila acredita que um dos maiores problemas da proposta é o foco no político que determinará as contratações. “Isso é muito grave”, declarou. A advogada disse ainda que a grande maioria dos servidores estão lotados no executivo, seguido pelo legislativo e judiciário. E a remuneração média da ampla maioria do funcionalismo é em torno de 3 mil reais.

Reprodução/Zoom

De acordo com Marcos Rogério, a reforma é fruto de uma árvore neoliberal, com diversas reformas e privatizações. “Todo esse pacote transforma os direitos sociais em coisas a serem vendidas”, ponderou. Ele destacou que a PEC não trata da gestão pública propriamente dita. “É uma proposta totalmente privatista”.

O advogado chamou atenção para o princípio da subsidiariedade, que é central, e prevê a preponderância do setor privado. “aqui está o DNA da reforma, a atuação do estado seria exceção, não a regra”, salienta. “A PEC permite que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios firmem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas para execução dos serviços”, explicou.

Segundo Marcus, toda a narrativa construída em torno da reforma coloca a sociedade contra os servidores públicos. “Há uma lógica de preconceito, de assédio moral institucional nestes ataques. O governo é muito explícito ao defender a reforma”.

Rogério Expedito (Foto: Reprodução/Zoom)

O diretor da Condsef/Fenadsef, Rogério Expedito afirmou que vivemos hoje um estado que retira direitos. “Todas as reformas, desde o golpe de 2016, vieram com o discurso que seriam melhores, que gerariam empregos e estamos vendo que não é verdade. Portanto, a reforma administrativa irá sucatear o serviço público”.

Para ele, a reforma política é a mais importante reforma que deveria ter sido feita. “Tudo passa pelo congresso e dos 513 parlamentares, apenas 26 tem mandatos, o restante detém colégios eleitorais”, explicou. Na opinião dele, é necessário dialogar com a sociedade para esclarecer o que a PEC 32 representa.

Regulamentação do Teletrabalho

Por fim, Adriana Marcolino falou sobre o teletrabalho e como a pandemia antecipou a ampliação deste cenário. “Há uma tendência de que essa modalidade veio para ficar. Mas é necessário pensar em quais condições se dará isso”, ponderou. Antes da pandemia, havia 16 Projetos de Lei (PLs) no Congresso sobre o tema, durante 2020 foram apresentados mais 12 PLs.

Na regulamentação da CLT não há distinção entre quem está no local de trabalho ou home office. Na reforma trabalhista, houve uma pequena regulamentação que desresponsabiliza as empresas de monitorar a condição de saúde do trabalhador, por exemplo. “Além disso, essa modalidade reduz custos para as empresas”, considerou.

Adriana apontou diversas peculiaridades do teletrabalho. Quem controla a jornada? Quem garante os equipamentos? Como preservar a privacidade das famílias? Como garantir o direito à desconexão? Como garantir oportunidades de carreira e reduzir riscos de serem dispensados?

Sobre as diretrizes que estão em debate no parlamento, ela citou cláusulas como jornada e condições de trabalho, saúde do trabalhador, alimentação e transportes, entre outros.

Após a explanação dos painelistas, o debate foi aberto para a plenária.