Oton Pereira, Secretário-geral do Sindsep-DF, acredita que outra consequência da medida sancionada por Bolsonaro é a falta de novos concursos. 'Isso pode ter um impacto gravíssimo em diversos serviços', afirma
G1
Sindicatos que representam categorias do serviço público federal e do Distrito Federal reagiram com críticas ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta quinta-feira (28), que resulta na proibição de reajustes aos salários de servidores. A medida foi assinada dois dias após policiais e bombeiros terem aumento oficializado.
O veto consta em projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus. Ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou trecho que permitia aumentos de remuneração a algumas categorias, como saúde e segurança (veja lista ao final da reportagem). Sendo assim, salários ficam congelados até 2021.
O projeto prevê que 16% do valor repassado pelo governo federal seja destinado, obrigatoriamente, para ações de saúde e assistência social. Para Gutemberg Fialho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a medida não compensa a necessidade de reajuste na remuneração de servidores da Saúde.
“A compra de insumos é uma coisa, qualidade de vida do servidor é outra. Esse congelamento precariza a vida do servidores, é uma injustiça com servidores da saúde, que, em plena pandemia, estão arriscando a vida."
Na carreira da Saúde, de acordo com o Portal da Transparência do DF, a remuneração básica dos enfermeiros começa em R$ 1,3 mil. Entre médicos que atendem nas emergências, por exemplo, varia entre R$ 4,6 mil e R$ 17,8 mil.
Questionado sobre o aumento dos policiais e militares, Gutemberg afirmou que o reajuste à categoria dos profissionais da segurança "não foi um problema".
"A questão é que o certo seria a recomposição salarial de forma geral. É importante o pagamento aos servidores, porque injeta dinheiro para o consumo, para que a economia gire", aponta o presidente da Fenam.
Gutemberg, que também representa o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico), destaca que um dos impactos pode ser a falta de novas contratações. Segundo ele, isso agravaria o déficit de médicos que "chega a 3,5 mil profissionais no DF".
Na capital, um reajuste previsto em lei é aguardado por 32 carreiras de servidores desde 2015. No ano passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) informou que a prioridade até então era pagar as remunerações em dia.
O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira, acredita que outra consequência da medida sancionada por Bolsonaro é a falta de novos concursos. "Isso pode ter um impacto gravíssimo em diversos serviços", afirma.
Ele chama a atenção para a importância dos profissionais que atuam nas áreas da saúde, da educação e em programas sociais – além da segurança. De acordo com Oton Pereira, as seccionais do sindicato, em todos os 27 entes federativos, estão sendo orientadas a procurar as bancadas locais de parlamentares para pedir apoio na derrubada do veto.
O texto ainda deve ser analisado pelo Congresso Nacional. No entanto, a data da deliberação não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem.
O projeto de ajuda fiscal aos municípios foi aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio, mas sancionado apenas nesta quinta (28). O veto ao reajuste foi uma orientação da equipe econômica do governo federal ao presidente e já vinha sendo defendido por Jair Bolsonaro durante videoconferências com governadores, nas últimas semanas.
A publicação do projeto ocorreu após a assinatura de medida provisória que concede reajuste à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A medida também beneficia militares do Amapá, de Roraima e de Rondônia, ex-territórios federais.
A MP prevê aumento de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros. Só no DF, o impacto aos cofres públicos será de R$ 505 milhões.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, o número de pessoas desempregadas em abril, no Distrito Federal, chegou a 333 mil. Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).
Divulgados no último dia 21 de maio, eles mostram que no mês passado havia 13 mil pessoas a mais, sem ocupação, em comparação com o mês de março. De acordo com o levantamento, a taxa de desemprego total na capital passou de 19,8%, em abril de 2019, para 20,7% no mesmo mês deste ano.
De acordo com o projeto sancionado, serão destinados R$ 30 bilhões para estados e para o DF para gastos em compensação pela queda de arrecadação. Serão R$ 7 bilhões para ações de saúde e assistência social.
O trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro proibia o reajuste a servidores, mas com exceção de algumas categorias. Após a aprovação no Congresso Nacional, o texto final do projeto autorizava aumentos para:
No entanto, o presidente vetou todos esses trechos. Com o no texto, os reajustes só podem ser retomados em 2022.
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