Condsef/Fenadsef

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniram-se com o ministro da Economia Paulo Guedes na manhã desta quinta-feira, 18, para tratar da agenda de reformas prioritárias que o governo vai apresentar ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Em coletiva de imprensa, Maia afirmou que foram discutidos os projetos administrativo e tributário, que devem ser debatidos simultaneamente no Congresso. "Todas [as reformas] são relevantes, uma engrenagem encaixa na outra, não tem solução administrativa sem resolver o caos tributário no Brasil. Precisa de solução para tudo", declarou.

De acordo com Rodrigo Maia, a crise interna do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não deve afetar os acordos entre governo e Congresso. "Vamos trabalhar em conjunto, Câmara e Senado, respeitando a Federação, os Prefeitos e os Governadores". Para a Condsef/Fenadsef, ao apoiar as reformas do governo antes mesmo dos textos serem apresentados, a Câmara Federal foge de suas funções, que é representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

"O Congresso deveria ser nosso aliado, mas já pactuou com o governo federal sem nem saber ao certo de que forma as propostas de mudança serão apresentadas. O Congresso não deve respeitar a Federação, os Prefeitos e os Governadores, como Maia disse, deve é respeitar a população trabalhadora", criticou o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Reconhecimento do erro

Segundo Maia, a partir de agora os esforços serão concentrados na Comissão Mista da Reforma Tributária e na PEC dos gatilhos (PEC 438/2018), que regulamenta a regra de ouro dos gastos públicos e interfere na estabilidade e na remuneração dos servidores públicos da União. A ideia é que as casas do Congresso Nacional se dividam nessas discussões. Além da PEC, Maia afirmou que outros projetos de lei que podem começar de forma invertida, em cada uma das casas legislativas.

"Eu vi agora no painel que tinha lá uma frase do Mansueto [Almeida, secretário do Tesouro Nacional], que dizia 'A reforma Tributária vai ficar para depois porque não tem acordo com o setor produtivo'. Peço desculpas ao meu amigo Mansueto, mas ele está errado. O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema e ele precisa entender que há uma distorção muito grande, onde alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais. Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos", assumiu Maia.

Pautada para ser votada na próxima semana, a reforma da Previdência não resolverá o suposto problema nas contas públicas e aumentará a desigualdade no Brasil, como denunciado diversas vezes pela Condsef/Fenadsef. Com apenas sete votos favoráveis de vantagem no primeiro turno de votação do Senado, a PEC 6/2019 ainda pode ser derrubada com pressão popular nos parlamentares da casa.

Intenção

PEC da regra de ouro pode cortar salários e jornada de trabalho dos servidores públicos, com justificativa de conter crescimento de "despesas" públicas. O texto prevê possibilidade de redução de carga horária de servidores e empregados públicos com adequação proporcional dos vencimentos, além de demissão de servidores efetivos não estáveis (em período probatório, por exemplo). A matéria já tem parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), e está pronta para pauta no local.

Sérgio Ronaldo da Silva critica a denominação de remuneração de pessoal como "despesa". Segundo ele, são investimentos necessários para o bem-estar da população. Além disso, há ainda um vício de origem que torna a PEC inconstitucional. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto não poderia versar sobre demissão de servidores, prerrogativa única do chefe do Executivo. O mesmo vale para demais projetos similares que tramitam no Congresso, como o PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). 

A reforma Administrativa que o governo apresentará nas próximas semanas é o que mais ameaça a estabilidade e a valorização dos servidores. Contra ela, a Condsef/Fenadsef garante resistência e mobilização.