Sindsep-DF

Atendendo a convocação do Sindsep-DF, servidores e empregados públicos de diversos órgãos da base do sindicato participaram na  manhã desta quarta-feira (30/09) de ato Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos, em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), em tramitação no Congresso Nacional. A atividade foi realizada em todo o país. Em Brasília, os servidores da base do Sindsep-DF se concentraram no Espaço do Servidor (entre os blocos C e D) e por volta das 9h30 se dirigiram ao canteiro central da Esplanada dos Ministérios. 

Nas diversas falas dos dirigentes sindicais, foram destacados também os impactos da PEC na prestação de serviços essenciais à sociedade e a necessidade de trazer a população para a luta. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressaltou que neste momento de eleições municipais é importante que os sindicalistas e servidores dos municípios questionem os candidatos às Câmaras municipais se são a favor ou contra a reforma administrativa, pois são eles que propiciarão o cumprimento da PEC. 

Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro/Guedes é uma ameaça não apenas aos servidores, mas a todo o povo brasileiro, a medida que precariza os serviços públicos em todo o país. Ao contrário do que afirma o governo e a grande mídia, a reforma não atinge apenas os futuros servidores, mas tem efeitos devastadores para os atuais servidores e todo o povo brasileiro. Entre os pontos negativos do texto estão:

• Põe fim à estabilidade;
• Retira dos servidores a prerrogativa de exercer cargos de livre provimento;
• Permite a redução de jornada com redução salarial;
• Proíbe claramente que o servidor possa ter promoção e progressão por tempo de serviço, que ficam condicionadas a avaliação de desempenho;
• Acaba com o Regime Jurídico Único – RJU;
• Institui em substituição aos atuais cargos de chefia, direção e assessoramento, os chamados cargos de liderança e assessoramento, incluindo atribuições estratégicas, gerenciais e técnicas que atualmente são reservadas para servidor de carreira.